TRF2 - 5055514-09.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Polo Passivo

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6ª VF DE NITEROI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 13:32

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2024 12:40

    Transitado em Julgado

  • 05/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201, 203, 205 e 206

  • 26/03/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 203, 205 e 206

  • 06/03/2024 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

  • 06/03/2024 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

  • 04/03/2024 02:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 01/03/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 15:10

    Decisão interlocutória

  • 01/03/2024 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 190

  • 06/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

  • 30/01/2024 21:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 22/01/2024 12:23

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 191

  • 21/01/2024 20:21

    Juntada de Petição

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 190 e 191

  • 13/12/2023 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 12/12/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/12/2023 20:03

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES

  • 08/12/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 174 e 176

  • 30/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 14/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 174 e 176

  • 13/11/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 13/11/2023 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 06/11/2023 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 06/11/2023 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 06/11/2023 01:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 04/11/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2023 17:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/11/2023 12:16

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 28/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 156, 158 e 159

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 156, 158 e 159

  • 20/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 18/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 141 e 143

  • 16/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5055514-09.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES IMPETRANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO IMPETRADO: Juízo Federal do 1º JEF de Niterói MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOAO CARLOS CARVALHO ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI PROCURADOR(A): HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 13/10/2023 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 13/10/2023 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 13/10/2023 12:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 13/10/2023 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/10/2023 01:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 10/10/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 02/10/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 27/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 127 e 129

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 141, 143 e 144

  • 20/09/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 20/09/2023 07:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 19/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 18/09/2023 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 15/09/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 19:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 18:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/09/2023 17:45

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 11/09/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 127, 129 e 130

  • 26/08/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 26/08/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 25/08/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 24/08/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 12:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2023 15:48

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 15/08/2023 17:07

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 09/08/2023 17:47

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR08G01

  • 04/08/2023 16:20

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOGABVICE

  • 04/08/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 107 e 109

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 107 e 109

  • 26/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 25/07/2023 08:29

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 25/07/2023 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 19/07/2023 07:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 19/07/2023 07:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 18/07/2023 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 17/07/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 12:57

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2023 05:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93

  • 04/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 02/06/2023 13:19

    Juntada de Petição

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

  • 10/05/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 10/05/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 08/05/2023 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 08/05/2023 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 05/05/2023 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 04/05/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/05/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 77 e 79

  • 03/05/2023 23:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 26/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 77, 79 e 80

  • 29/03/2023 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 29/03/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 29/03/2023 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 28/03/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 17:38

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 24/03/2023 08:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 17/03/2023 10:32

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 64 e 66

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 64 e 66

  • 08/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 01/03/2023 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 01/03/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 28/02/2023 01:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 27/02/2023 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2023 22:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 09/02/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 14:34

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 02/12/2022 11:33

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 02/12/2022 11:33

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABGES

  • 30/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 42

  • 29/11/2022 19:39

    Juntada de Petição

  • 25/11/2022 18:54

    Juntada de Petição

  • 25/11/2022 18:50

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 15/11/2022 17:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 31/10/2022 08:01

    Juntada de Petição

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 42

  • 25/10/2022 23:34

    Juntada de Petição

  • 22/10/2022 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 22/10/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/10/2022 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 19/10/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/10/2022 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2022 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2022 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2022 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2022 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2022 11:00

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE

  • 19/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 25

  • 18/10/2022 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 18/10/2022 21:07

    Juntada de Petição

  • 07/10/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 23, 25 e 26

  • 20/09/2022 20:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 20/09/2022 20:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 10

  • 15/09/2022 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/09/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2022 16:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2022 16:04

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 14/09/2022 15:40

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 07/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 27/08/2022 08:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8, 10 e 11

  • 17/08/2022 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/08/2022 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/08/2022 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/08/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2022 12:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2022 11:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/08/2022 16:01

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 12/08/2022 13:55

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 22/07/2022 20:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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