TRF2 - 5008626-27.2019.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2024 04:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG03
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24/01/2024 04:41
Transitado em Julgado - Data: 24/01/2024
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24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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27/10/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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27/10/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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25/10/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 14:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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25/10/2023 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 19:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>
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25/09/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 09 de outubro (segunda-feira) e 12h59 do dia 16 de outubro (segunda-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5008626-27.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 256) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: D ARTAGNAN DIAS LEMOS ADVOGADO(A): RAPHAEL MOURA (OAB RJ174275) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
22/09/2023 12:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
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22/09/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/09/2023 12:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 256
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12/09/2023 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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12/09/2023 14:15
Juntado(a)
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07/07/2022 05:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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06/07/2022 18:03
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
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06/07/2022 14:09
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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05/07/2022 15:01
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
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05/07/2022 15:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALMIR DE SOUZA LEMOS - EXCLUÍDA
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03/07/2022 04:14
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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01/07/2022 12:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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01/07/2022 12:18
Despacho
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29/06/2022 23:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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24/06/2022 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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24/06/2022 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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24/06/2022 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2022 15:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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23/06/2022 15:30
Despacho
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23/06/2022 08:03
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
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22/06/2022 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/06/2022 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/06/2022 05:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2022 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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02/06/2022 17:56
Despacho
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02/06/2022 07:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
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01/06/2022 13:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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31/05/2022 20:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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31/05/2022 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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31/05/2022 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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31/05/2022 04:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2022 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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30/05/2022 17:39
Despacho
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28/05/2022 05:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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27/05/2022 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/05/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2022 17:54
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
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10/05/2022 17:39
Despacho
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10/05/2022 07:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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09/05/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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01/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/04/2022 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/04/2022 13:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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20/04/2022 13:55
Despacho
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18/04/2022 06:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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14/04/2022 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/04/2022 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/04/2022 06:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2022 19:30
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
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12/04/2022 15:12
Despacho
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06/04/2022 13:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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06/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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05/04/2022 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/12/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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24/11/2021 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/11/2021 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/11/2021 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2021 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2021 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/11/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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12/11/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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26/10/2021 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/10/2021 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/10/2021 06:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2021 06:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2021 06:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2021 06:04
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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24/10/2021 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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24/10/2021 15:26
Despacho
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31/07/2020 19:19
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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31/07/2020 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/07/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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29/07/2020 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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29/07/2020 15:22
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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29/07/2020 15:22
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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27/07/2020 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2020
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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