04/03/2024 15:21

Baixa Definitiva
02/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
27/02/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
27/02/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
19/02/2024 13:22

Determinada a intimação
19/02/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 08:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE01
19/02/2024 08:07

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024
17/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
30/01/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
15/12/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
15/12/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
14/12/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
14/12/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
13/12/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/12/2023 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/12/2023 17:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
23/11/2023 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
14/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 167
06/11/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
06/11/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
04/11/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/11/2023 12:16

Sentença desconstituída - por unanimidade
31/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 155
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 155
16/10/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
16/10/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
16/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023 Data da sessão: 31/10/2023 14:00:00
16/10/2023 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5036633-81.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 38) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: LILIANE ROSA ALVES MANACAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: EDUARDO DAVID Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
13/10/2023 12:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/10/2023 14:00 Sequencial: 38
13/10/2023 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/10/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
06/09/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
06/09/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
06/09/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
06/09/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
05/09/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2023 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/09/2023 16:04

Pedido não conhecido - por unanimidade
05/09/2023 15:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/08/2023 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/08/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/08/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
09/08/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
09/08/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/08/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2023 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2023 15:06

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
08/08/2023 14:50

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/07/2023 10:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
08/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/06/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 13:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2023 13:23

Despacho
26/06/2023 08:50

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
31/05/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023 14:13

Determinada a intimação
31/05/2023 12:32

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
31/05/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/05/2023 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2023 14:42

Conclusos para julgamento
24/05/2023 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/05/2023 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/05/2023 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/05/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2023 16:28

Julgado procedente o pedido
03/05/2023 14:30

Conclusos para julgamento
29/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
29/04/2023 00:02

Juntada de Petição
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/04/2023 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/04/2023 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/04/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 15:49

Determinada a intimação
03/04/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 11:57

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/03/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/02/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
06/02/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/02/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 14:45

Determinada a intimação
03/02/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/12/2022 17:04

Juntada de Petição
21/12/2022 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/12/2022 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/12/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/12/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/12/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/12/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 11:31

Determinada a intimação
02/12/2022 09:59

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/11/2022 17:29

Determinada a intimação
11/11/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 18:45

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 18:41

Juntado(a)
06/11/2022 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/10/2022 11:16

Juntada de Petição
25/10/2022 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/10/2022 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/10/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
23/10/2022 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
20/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
20/10/2022 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/10/2022 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/10/2022 11:43

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/10/2022 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
17/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/10/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 13:32

Determinada a intimação
17/10/2022 12:40

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
11/10/2022 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
11/10/2022 13:38

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
11/10/2022 13:36

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
10/10/2022 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Juntada de certidão - 10/10/2022 17:36:52)
07/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/09/2022 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/09/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/09/2022 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/09/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 12:27

Determinada a intimação
22/09/2022 12:05

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/09/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/09/2022 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/08/2022 00:53

Juntada de Petição
26/08/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2022 15:18

Determinada a intimação
26/08/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2022 14:30

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 14:29

Juntada de Certidão
23/06/2022 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
21/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/06/2022 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/06/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2022 17:16

Determinada a intimação
09/06/2022 14:07

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 11:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
09/06/2022 10:52

Juntada de Petição
26/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2022 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/05/2022 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022 14:51

Determinada a citação
16/05/2022 14:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2022 13:26

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002117-35.2022.4.02.5004

Eva Souza Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/11/2023 13:44

Exibir Processo

Processo nº 5002500-12.2019.4.02.5006

Renato Pereira da Silva

Municipio de Serra

Advogado: Karina Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003451-72.2020.4.02.5005

Joao Rosario Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/11/2020 12:31

Exibir Processo

Processo nº 5015715-65.2022.4.02.5001

Edna Maria da Silva Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/11/2023 13:44

Exibir Processo

Processo nº 5085811-96.2022.4.02.5101

Rafael Luis Marques de Souza da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/11/2022 19:50

Exibir Processo