TRF2 - 5008700-76.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 05:54
Baixa Definitiva
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04/12/2023 05:54
Transitado em Julgado
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01/12/2023 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/12/2023 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/11/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/11/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/11/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/11/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 32, 33, 31 e 34
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14/11/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/11/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/11/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/11/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/11/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/11/2023 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2023 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2023 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2023 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2023 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2023 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2023 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2023 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2023 18:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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12/11/2023 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2023 16:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/10/2023 14:40
Juntada de Certidão
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06/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5008700-76.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MARIA NAZARETH MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO GARCIA DOS SANTOS (OAB ES011225) ADVOGADO(A): ALLAN ESCÓRCIO BARBOSA (OAB ES011301) AGRAVADO: MAGALY DOS SANTOS LOUREIRO MUNIZ SILVA ADVOGADO(A): MARCIO GARCIA DOS SANTOS (OAB ES011225) ADVOGADO(A): ALLAN ESCÓRCIO BARBOSA (OAB ES011301) AGRAVADO: THEONILIO OLIVEIRA BARROS ADVOGADO(A): ALLAN ESCÓRCIO BARBOSA (OAB ES011301) ADVOGADO(A): MARCIO GARCIA DOS SANTOS (OAB ES011225) AGRAVADO: PABLO MUNIZ BARROS ADVOGADO(A): ALLAN ESCÓRCIO BARBOSA (OAB ES011301) ADVOGADO(A): MARCIO GARCIA DOS SANTOS (OAB ES011225) AGRAVADO: PRISCILA MUNIZ BARROS DE JESUS ROCHA ADVOGADO(A): ALLAN ESCÓRCIO BARBOSA (OAB ES011301) ADVOGADO(A): MARCIO GARCIA DOS SANTOS (OAB ES011225) AGRAVADO: PATRICK MUNIZ BARROS ADVOGADO(A): ALLAN ESCÓRCIO BARBOSA (OAB ES011301) ADVOGADO(A): MARCIO GARCIA DOS SANTOS (OAB ES011225) AGRAVADO: MARILUCE MUNIZ BARROS (Espólio) ADVOGADO(A): MARCIO GARCIA DOS SANTOS (OAB ES011225) ADVOGADO(A): ALLAN ESCÓRCIO BARBOSA (OAB ES011301) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
05/10/2023 13:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
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05/10/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9
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05/10/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/10/2023 08:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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16/08/2023 07:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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03/08/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/07/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/07/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 7, 8, 6 e 9
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9
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03/07/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/06/2023 15:36
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00152706020074025001/ES
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30/06/2023 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2023 21:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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16/06/2023 13:58
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 278 do processo originário.Número: 00015443020204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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