TRF2 - 5045754-36.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 11:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
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13/08/2024 22:46
Recebidos os autos do STJ
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13/06/2024 11:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5045754362022402510120240613111617
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12/06/2024 14:56
Recurso Especial Admitido
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12/06/2024 14:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/06/2024 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/06/2024 15:16
Juntada de Certidão
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10/06/2024 07:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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07/06/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/04/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/03/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/03/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/03/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/03/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/03/2024 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2024 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 23:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
21/03/2024 23:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2024 16:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/03/2024 17:08
Juntada de Certidão
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5045754-36.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: JULIO CESAR DE AZEVEDO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO (OAB RJ203435) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/02/2024 16:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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29/02/2024 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/02/2024 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 39
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28/02/2024 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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08/01/2024 06:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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30/12/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/12/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/12/2023 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/12/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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22/11/2023 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 23:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2023 23:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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17/11/2023 12:50
Sentença confirmada - por unanimidade
-
24/10/2023 11:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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18/10/2023 13:44
Juntada de Certidão
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18/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
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18/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5045754-36.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: JULIO CESAR DE AZEVEDO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO (OAB RJ203435) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/10/2023 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023
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17/10/2023 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13
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17/10/2023 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/10/2023 15:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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26/04/2023 08:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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25/04/2023 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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13/04/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/04/2023 11:19
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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20/03/2023 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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