TRF2 - 5006756-71.2023.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MK3 OPERACOES EM COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 08.872.264/0003-09

Advogados

PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES

OAB: 029865/ES

CPF *13.***.*60-67

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF *26.***.*33-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 16:20

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

  • 23/07/2024 16:19

    Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024

  • 23/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 25/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 20/06/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 17:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/06/2024 17:29

    Despacho

  • 18/06/2024 18:08

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 18/06/2024 16:21

    Juntada de Petição

  • 04/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 28/05/2024 19:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

  • 30/04/2024 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 30/04/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/04/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2024 16:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/04/2024 16:54

    Recurso Especial não admitido

  • 25/04/2024 18:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/04/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 13:30

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50011162120244020000/TRF2

  • 22/04/2024 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/04/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 16:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/04/2024 15:48

    Despacho

  • 05/04/2024 11:19

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 25/03/2024 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/03/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 07:26

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 07:25

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 38 - Juntada de certidão - 06/03/2024 06:53:45

  • 06/03/2024 06:53

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 11:42

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 04/03/2024 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/03/2024 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/03/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2024 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 28/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 21/02/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2024 13:03

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001116-21.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 1, 2

  • 21/02/2024 12:38

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50011162120244020000/TRF2

  • 03/02/2024 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 01/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 31/01/2024 18:17

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50011162120244020000

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 28/11/2023 19:27

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 19:14

    Juntada de Petição

  • 27/11/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2023 12:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 27/11/2023 12:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/11/2023 12:50

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 18/10/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5006756-71.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MK3 OPERACOES EM COMERCIO EXTERIOR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES (OAB ES029865) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 17/10/2023 13:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023

  • 17/10/2023 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/10/2023 13:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 76

  • 11/10/2023 11:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 11/10/2023 05:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 10/10/2023 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/10/2023 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/10/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/10/2023 14:21

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/10/2023 14:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB15)

  • 04/10/2023 14:08

    Alterado o assunto processual

  • 03/10/2023 19:31

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

  • 03/10/2023 19:31

    Declarada incompetência

  • 23/08/2023 17:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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