05/02/2025 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
05/02/2025 14:23

Transitado em Julgado em 05/02/2025
13/12/2024 22:12

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação
02/12/2024 08:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2024 Petição Nº 922863/2024 - AgInt
29/11/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0922863 - AgInt no REsp 2164611 - Publicação prevista para 02/12/2024
27/11/2024 23:59

Conhecido o recurso de ADIR ALVES DE SOUZA, AUGUSTO FERNANDO LEMOS, CARLOS ZANCONATO, CELIA PINHO CORREA, DIRCE DE MORAES BELO, ELPIDIO ALVES DE CASTRO, ELYSIO PERASIO, ENEAS SERRAO, ERIKA IDA HUXHOLD, ERLY JOAQUIM DE OLIVEIRA, FRANCISCO AQUILL FILHO, HEL
18/11/2024 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2024-AJC-2T)
08/11/2024 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2024
07/11/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/11/2024 17:01

Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00922863/2024 - AgInt no REsp 2164611/RJ
18/10/2024 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
18/10/2024 10:21

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 2364 teve início em 02/09/2024 e término em 20/09/2024, e a petição n. 922863/2024 (AgInt) foi protocolizada em 18/10/2024.
18/10/2024 10:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 922863/2024
18/10/2024 09:56

Protocolizada Petição 922863/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/10/2024
11/10/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024 Petição Nº 777661/2024 - EDcl
10/10/2024 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0777661 - EDcl no REsp 2164611 - Publicação prevista para 11/10/2024
10/10/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente - Petição Nº 2024/00777661 - EDcl no REsp 2164611
08/10/2024 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
07/10/2024 19:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/09/2024 e término em 04/10/2024, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 777661/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2374.
09/09/2024 05:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/09/2024 Petição Nº 777661/2024 -
06/09/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
06/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 777661/2024. Publicação prevista para 09/09/2024)
06/09/2024 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 777661/2024
06/09/2024 10:24

Protocolizada Petição 777661/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/09/2024
30/08/2024 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024
29/08/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024
29/08/2024 15:00

Conheço do agravo de ADIR ALVES DE SOUZA, AUGUSTO FERNANDO LEMOS, CARLOS ZANCONATO, CELIA PINHO CORREA, DIRCE DE MORAES BELO, ELPIDIO ALVES DE CASTRO, ELYSIO PERASIO, ENEAS SERRAO, ERIKA IDA HUXHOLD, ERLY JOAQUIM DE OLIVEIRA, FRANCISCO AQUILL FILHO, HELEN
19/08/2024 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
19/08/2024 12:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
19/08/2024 06:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
06/10/2023 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 06 de novembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 0025173-86.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: MANOEL PAULO MONTEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: RITA MELO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: RAYMUNDO URSULINO BARBOSA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MARIA DE LOURDES GOMES FARIA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: VILMA VIEIRA PINTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: FRANCISCO AQUILL FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: LUCIA MARIA RAMOS PESTANA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: RENAIDE CARREGOZA DANTAS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: YEDDA MEDINA FONSECA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: LOUISE AUGUSTINE ROCH CYRINO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: NELLY DI FRANCO HALL (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: ERIKA IDA HUXHOLD (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: LEONARDA VIEIRA MACHADO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: OLAVO SARGENTELLI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: WILSON ALVES BRAGA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: IRMA NORO LOPES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: WANDA TORRENTES CLARE PANARO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: ENEAS SERRAO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: NEYDE ASPILICUETA ROBERT PINTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: WALTER PERCY AVALLI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: HELENA RODRIGUES DIAS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: SEBASTIAO GONTIJO DE ARAUJO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: ELPIDIO ALVES DE CASTRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: LEDA PEREIRA DA ROCHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: MARILDA THEREZINHA BIANCHI DE ALMEIDA DE SIQUEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: TARSISIO DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: ERLY JOAQUIM DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: ROZINA MARTINS DA COSTA MONTEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: DIRCE DE MORAES BELO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: IVO SOARES PACHECO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: MARIA LAIS ANGELIM SOARES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: SYLVIA AMORIM DE FARIA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: ELYSIO PERASIO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: PEDRO PANARO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: CARLOS ZANCONATO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: HORTENCIA CAVALCANTE BAPTISTA VIEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: MARIA HELENA VEIGA CABRAL (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: SEBASTIAO CARLOS DE ARAUJO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: VIRGINIA MARTHA DOS SANTOS LEPORACE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: CELIA PINHO CORREA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: MILTON SEGALA PAULETTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: CARLOS DARBELLY BRANDAO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: HELIA SANTOS DE ALMEIDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: MARIA DE NAZARETH DO VALLE VASCONCELLOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: SALEZIA CARMELITA CIPRIANO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: ROZARIA LOPES TEIXEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: AUGUSTO FERNANDO LEMOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: MARIA JOSE PACHECO CALADO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: ADIR ALVES DE SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELANTE: HELENA CASTELLANI NARCISI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5085035-96.2022.4.02.5101

Giselle Del Carmen Ochoa de Pileta

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/02/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 5001132-17.2023.4.02.5106

Mario Antonio de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/03/2023 12:23

Exibir Processo

Processo nº 5087767-50.2022.4.02.5101

Kinross Brasil Mineracao S/A

Delegado da Delegacia Especial de Maiore...

Advogado: Paulo Honorio de Castro Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/11/2022 18:12

Exibir Processo

Processo nº 5087767-50.2022.4.02.5101

Kinross Brasil Mineracao S/A

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Paulo Honorio de Castro Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/09/2024 04:18

Exibir Processo

Processo nº 5087767-50.2022.4.02.5101

Kinross Brasil Mineracao S/A

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Flavia Castro Rincon

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 05/12/2024 14:45

Exibir Processo