12/09/2025 10:19

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:32

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
21/07/2025 20:21

Despacho
21/07/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
26/06/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000400-50.2020.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAEXEQUENTE: ERMINIO FERREIRA DE LIMAADVOGADO(A): SANDRA SERAFIM ARAUJO (OAB ES029472)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 168 - 18/06/2025 - Remetidos os Autos Evento 166 - 12/05/2025 - Decisão interlocutória
18/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
18/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:21

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
13/05/2025 11:20

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
12/05/2025 17:39

Decisão interlocutória
17/04/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
17/04/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
07/04/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
25/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:41

Determinada a intimação
24/03/2025 14:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES027916
10/03/2025 12:27

Juntada de Petição
21/02/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 15:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/02/2025 15:10

Juntada de Petição
21/02/2025 14:05

Juntada de Petição
29/01/2025 14:35

Baixa Definitiva
29/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 02:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5025561-92.2024.4.02.9445/TRF (FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/11/2024 02:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5025560-10.2024.4.02.9445/TRF (ERMINIO FERREIRA DE LIMA)
14/10/2024 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
13/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-43 processada no TRF2 com o no. 50255619220244029445/TRF (FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
13/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-43 processada no TRF2 com o no. 50255601020244029445/TRF (FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
13/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-43 processada no TRF2 com o no. 50255601020244029445/TRF (ERMINIO FERREIRA DE LIMA)
11/10/2024 18:30

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*21-43
08/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
18/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2024 13:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*21-43
17/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
21/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:31

Determinada a intimação
20/08/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
30/07/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
11/06/2024 18:40

Juntada de Petição
07/06/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:08

Determinada a intimação
07/06/2024 09:58

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
28/05/2024 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:18

Determinada a intimação
05/04/2024 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/04/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
25/03/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
06/03/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 21:04

Determinada a intimação
06/03/2024 09:53

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50004005020204025006
06/07/2023 13:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
06/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
04/07/2023 13:42

Juntada de Petição
13/06/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97
15/05/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/05/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/05/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/05/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2023 18:39

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2023 15:42

Juntada de peças digitalizadas
26/01/2023 18:28

Conclusos para julgamento
26/01/2023 17:37

Despacho
09/11/2022 16:34

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
11/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
11/10/2022 12:53

Juntada de Petição
01/10/2022 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/10/2022 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2022 08:03

Determinada a intimação
29/09/2022 21:25

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/08/2022 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
13/08/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
13/08/2022 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/08/2022 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2022 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2022 09:44

Determinada a intimação
08/08/2022 12:05

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/07/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
21/06/2022 07:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
21/06/2022 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2022 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2022 07:23

Julgado procedente o pedido
19/01/2022 18:15

Conclusos para julgamento
29/11/2021 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/10/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/08/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 18:00

Despacho
13/08/2021 17:21

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2021 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/06/2021 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/06/2021 23:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2021 23:44

Determinada a intimação
22/06/2021 12:29

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2021 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/05/2021 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
26/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/03/2021 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2021 18:42

Decisão interlocutória
27/01/2021 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/01/2021 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/12/2020 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
11/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
01/11/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/11/2020 15:06

Determinada a intimação
31/10/2020 22:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/10/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
27/10/2020 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 18:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
09/10/2020 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
06/10/2020 21:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
28/09/2020 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2020 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2020 19:52

Determinada a intimação
04/09/2020 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2020 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/07/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
18/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25
08/07/2020 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2020 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2020 22:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/07/2020 19:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2020 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/06/2020 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
05/06/2020 07:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
01/06/2020 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2020 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2020 17:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação
01/06/2020 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/05/2020 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/05/2020 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
23/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
13/04/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2020 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/03/2020 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
17/03/2020 16:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
10/03/2020 16:03

Juntada de Petição
28/02/2020 07:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
21/02/2020 19:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2020 19:21

Despacho/Decisão - Determina Citação
21/02/2020 11:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/02/2020 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011318-31.2020.4.02.5001

Almir Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2020 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0193978-74.2017.4.02.5101

Operadora Unieste de Planos de Saude Ltd...

Os Mesmos

Advogado: Vilmar dos Anjos Barros

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/08/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 5000453-53.2021.4.02.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Os Mesmos

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/03/2021 10:27

Exibir Processo

Processo nº 5002835-38.2022.4.02.5002

Ediones Careta Pravato

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/11/2023 13:28

Exibir Processo

Processo nº 5000400-50.2020.4.02.5006

Erminio Ferreira de Lima

Os Mesmos

Advogado: Leandro Fernando Miranda

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/07/2023 13:19

Exibir Processo