STJ - 5019319-68.2021.4.02.5001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 14:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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23/10/2024 14:03
Transitado em Julgado em 23/10/2024
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30/08/2024 05:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024
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29/08/2024 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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28/08/2024 21:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024
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28/08/2024 21:40
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
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31/07/2024 12:09
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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31/07/2024 11:00
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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24/07/2024 17:38
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo
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