TRF2 - 5099826-70.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2024 12:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08
-
04/09/2024 12:06
Recebidos os autos do STF
-
17/06/2024 13:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5099826702022402510120240617131008
-
14/06/2024 14:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/06/2024 18:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/06/2024 13:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 86
-
13/06/2024 11:51
Juntada de Petição
-
12/06/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/06/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 74, 72, 70, 69, 66, 65, 64, 62, 58, 67, 61, 71, 68, 63, 73, 59, 76 e 75
-
28/05/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 78
-
16/05/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
16/05/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
15/05/2024 10:02
Juntada de Petição
-
14/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/05/2024 17:32
Recurso Especial não admitido
-
14/05/2024 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/05/2024 17:32
Recurso Extraordinário não admitido
-
13/05/2024 19:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/05/2024 18:05
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 15:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
31/01/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 23, 20, 25, 21, 26, 27, 24, 22, 28, 34, 30, 29, 31, 32, 33, 37, 35 e 36
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 39
-
03/12/2023 19:54
Juntada de Petição
-
30/11/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
30/11/2023 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
30/11/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 19:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/11/2023 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/11/2023 16:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
29/11/2023 16:04
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/11/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
08/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5099826-70.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ANCAR IVANHOE DOWNTOWN S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) APELANTE: CPPIB BOTAFOGO PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) APELANTE: SN SHOPPING S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) APELANTE: ANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) APELANTE: BG ANCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) APELANTE: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) APELANTE: PORTO VELHO SHOPPING S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) APELANTE: ULTRAPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) APELANTE: CL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) APELANTE: SBBRAST PARTICIPACOES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) APELANTE: CE SHOPPING S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) APELANTE: NAI CAMPINAS PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) APELANTE: CB SHOPPING S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) APELANTE: CANBRA BELO HORIZONTE SHOPPING CENTERS S/A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) APELANTE: BROOKFIELD BRASIL HIGIENOPOLIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) APELANTE: SPE MONACO PARTICIPACOES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) APELANTE: SPE ANDRIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) APELANTE: ANCAR IC S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) APELANTE: SPE FORTALEZA SHOPPING SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/10/2023 10:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
-
27/10/2023 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2023 10:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
26/10/2023 13:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/10/2023 16:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
05/10/2023 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/10/2023 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/09/2023 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/09/2023 19:32
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 12:16
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/09/2023 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5020899-56.2023.4.02.5101
Passione Per Gelato Comercio de Sorvetes...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Emely Alves Perez
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/10/2023 15:15
Processo nº 5004666-24.2022.4.02.5002
Reinaldo Caetano de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/11/2023 13:22
Processo nº 5093960-81.2022.4.02.5101
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...
Cristiano Gomes de Araujo
Advogado: Thiago Ribeiro de Olveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/12/2022 16:21
Processo nº 5059890-04.2023.4.02.5101
Marcele Pereira de Oliveira
Chefe da Superintendencia Regional Sudes...
Advogado: Tatiana Fernandes de Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/05/2023 15:40
Processo nº 5001568-85.2023.4.02.5102
Paula Latge Rodrigues
Uff-Universidade Federal Fluminense
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/02/2024 11:56