TRF2 - 5077455-15.2022.4.02.5101

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IRAPUA LUCIANO DE ARAUJO MOURA

CPF *03.***.*96-90

Advogados

ALINE CRIVELLARI LOPES

OAB: 186312/RJ

CPF *15.***.*08-47

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

  • 10/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 29/11/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 05:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5112189-03.2024.4.02.9666/TRF (IRAPUA LUCIANO DE ARAUJO MOURA)

  • 28/11/2024 13:18

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 06:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*60-36 processada no TRF2 com o no. 51121890320244029666/TRF (ALINE CRIVELLARI LOPES)

  • 31/10/2024 06:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*60-36 processada no TRF2 com o no. 51121890320244029666/TRF (IRAPUA LUCIANO DE ARAUJO MOURA)

  • 30/10/2024 08:01

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*60-36

  • 29/10/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 14/10/2024 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 14/10/2024 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 11/10/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/10/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/10/2024 13:55

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*60-36

  • 26/09/2024 11:39

    Despacho

  • 26/09/2024 09:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 19/09/2024 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

  • 28/08/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 18:27

    Determinada a intimação

  • 28/08/2024 18:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2024 16:07

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO15

  • 07/08/2024 16:17

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 23/07/2024 14:45

    Remetidos os Autos - RJRIOJE03 -> RJRIOSECONT

  • 23/07/2024 14:45

    Despacho

  • 23/07/2024 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2024 12:08

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 11/07/2024 17:40

    Juntada de Petição

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 27/06/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 22:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 26/06/2024 12:37

    Juntada de Petição

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 05/06/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 15:20

    Determinada a intimação

  • 05/06/2024 14:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2024 11:42

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 05/06/2024 11:32

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE03

  • 05/06/2024 11:31

    Transitado em Julgado

  • 05/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 27/05/2024 22:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 03/05/2024 06:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 29/04/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 29/04/2024 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 22/04/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2024 15:43

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 22/04/2024 14:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 22/04/2024 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 22/04/2024 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 19/04/2024 00:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/04/2024 00:29

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/04/2024 13:36

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES

  • 16/04/2024 21:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 22/03/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 22/03/2024 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 15/03/2024 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2024 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 11:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2024 18:07

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 12/03/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 05/03/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 26/02/2024 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5077455-15.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: IRAPUA LUCIANO DE ARAUJO MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE CRIVELLARI LOPES (OAB RJ186312) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 23/02/2024 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/02/2024 18:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11

  • 23/02/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/02/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/02/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 03/12/2023 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 17/11/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2023 12:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/11/2023 12:17

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 11/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 06/11/2023 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 25/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00:00</b>

  • 25/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00:00</b>

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5077455-15.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: IRAPUA LUCIANO DE ARAUJO MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE CRIVELLARI LOPES (OAB RJ186312) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 24/10/2023 19:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/10/2023 19:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45

  • 24/10/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 12/09/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 16/08/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/08/2023 15:51

    Determinada a intimação

  • 16/08/2023 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 14/08/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 08/08/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 20/07/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 15:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/07/2023 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2023 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 20/07/2023 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 14/07/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2023 16:45

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/07/2023 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2023 12:04

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE03

  • 11/07/2023 12:03

    Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023

  • 11/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 03/07/2023 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 07/06/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 16:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 15:45

    Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

  • 30/05/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/05/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 15/05/2023 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 11/05/2023 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2023 16:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12

  • 11/05/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 03/04/2023 21:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 28/03/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 10/03/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/03/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/03/2023 17:42

    Determinada a intimação

  • 10/03/2023 17:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 16/02/2023 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 16/02/2023 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 16/02/2023 19:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Juntada de peças digitalizadas - 13/02/2023 18:15:47)

  • 14/02/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 12:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/02/2023 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 13/02/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 06/02/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 06/02/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/02/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/02/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/02/2023 18:35

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/02/2023 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2023 15:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 02/02/2023 14:53:27)

  • 27/01/2023 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/12/2022 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 10:50

    Determinada a intimação

  • 09/12/2022 12:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/12/2022 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 07/12/2022 20:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 22:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/10/2022 12:54

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/10/2022 12:54

    Determinada a citação

  • 11/10/2022 12:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2022 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/10/2022 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/10/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 15:58

    Determinada a intimação

  • 07/10/2022 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2022 15:11

    Alterado o assunto processual

  • 07/10/2022 12:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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