TRF2 - 5012662-44.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

Polo Passivo

Partes

MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA

CPF *56.***.*31-00

Advogados

HELOISA RIBEIRO ALVES

OAB: 023889/ES

CPF *90.***.*08-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 16:39

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2024 16:39

    Transitado em Julgado - Data: 13/05/2024

  • 11/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 13/03/2024 17:59

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/03/2024 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/03/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 16:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/03/2024 16:04

    Recurso Especial não admitido

  • 12/03/2024 11:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/03/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 09:49

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 29/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 07/02/2024 10:55

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 06/02/2024 18:06

    Juntada de Petição

  • 03/02/2024 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 02/02/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/02/2024 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/02/2024 21:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

  • 04/12/2023 12:18

    Juntada de Petição

  • 30/11/2023 21:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 30/11/2023 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/11/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 10:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 29/11/2023 10:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2023 14:56

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 28/11/2023 14:53

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/11/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

  • 08/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5012662-44.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): Heloisa Ribeiro Alves (OAB ES023889) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 27/10/2023 10:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

  • 27/10/2023 10:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/10/2023 10:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118

  • 26/10/2023 15:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 07/10/2022 10:31

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 06/10/2022 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 06/10/2022 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/10/2022 13:22

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 04/10/2022 12:50

    Juntada de Petição

  • 03/10/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/10/2022 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/10/2022 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/09/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/09/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/09/2022 20:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 29/09/2022 20:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/09/2022 08:59

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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