TRF2 - 5085458-27.2020.4.02.5101

1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO SOARES FROTA

CPF *44.***.*15-15

Advogados

SUZANA DE QUEIROZ ALVES

CPF *79.***.*98-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

ALINE TORRES FILIPPO

CPF *78.***.*46-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 13:41

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 17/04/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107

  • 12/04/2024 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 12/04/2024 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 09/04/2024 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 09/04/2024 00:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 08/04/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 14:01

    Determinada a intimação

  • 08/04/2024 12:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2024 02:00

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50854582720204025101

  • 16/05/2022 19:27

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

  • 15/05/2022 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 04/05/2022 22:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/05/2022 22:21

    Determinada a intimação

  • 04/05/2022 19:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2022 15:31

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50001168820214020000/TRF2

  • 25/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 17/03/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 16/03/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 06/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 28/01/2022 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 28/01/2022 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 28/01/2022 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 27/01/2022 18:34

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001168820214020000/TRF2

  • 27/01/2022 07:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 27/01/2022 03:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 03:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 03:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 03:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 03:12

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/08/2021 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2021 13:26

    Juntada de Petição

  • 16/06/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 09/06/2021 06:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 08/06/2021 02:50

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 25/05/2021 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 23/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 14/05/2021 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/05/2021 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 14/05/2021 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 13/05/2021 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/05/2021 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/05/2021 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2021 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/05/2021 15:53

    Decretada a revelia

  • 10/05/2021 12:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2021 12:28

    Juntada de Petição

  • 25/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 14/04/2021 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2021 20:55

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 25/03/2021 04:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 23/03/2021 03:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 12/03/2021 03:48

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 29

  • 11/03/2021 03:32

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 28 e 30

  • 13/02/2021 09:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 08/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 05/02/2021 21:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 05/02/2021 21:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 04/02/2021 02:37

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 01/02/2021 22:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 01/02/2021 02:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 30/01/2021 06:38

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 29/01/2021 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/01/2021 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/01/2021 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/01/2021 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/01/2021 15:05

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/01/2021 13:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/01/2021 22:35

    Juntada de Petição

  • 10/01/2021 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 10/01/2021 17:28

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50001168820214020000/TRF2

  • 06/01/2021 21:37

    Juntada de Petição

  • 27/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 25/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 21/12/2020 18:41

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 21/12/2020 18:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 18/12/2020 18:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 18/12/2020 12:21

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 18/12/2020 12:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 18/12/2020 09:54

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 18/12/2020 09:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 17/12/2020 09:55

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2020 09:55

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2020 09:55

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2020 09:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 17/12/2020 09:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 17/12/2020 09:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 17/12/2020 09:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 16/12/2020 20:28

    Concedida a tutela provisória

  • 16/12/2020 16:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/12/2020 14:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO21F para RJRIO28F)

  • 16/12/2020 14:35

    Declarada incompetência

  • 16/12/2020 14:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/12/2020 14:10

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 16/12/2020 13:08

    Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE12S para RJRIO21F)

  • 16/12/2020 13:08

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 15/12/2020 19:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/12/2020 19:43

    Declarada incompetência

  • 15/12/2020 17:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/12/2020 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 12/12/2020 02:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/12/2020 02:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 09/12/2020 11:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 09/12/2020 09:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/12/2020 09:12

    Determinada a intimação

  • 08/12/2020 23:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/12/2020 22:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE04S para RJRIOJE12S)

  • 07/12/2020 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/12/2020 15:27

    Declarada incompetência

  • 07/12/2020 14:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/12/2020 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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