05/06/2025 06:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:31

Decisão interlocutória
23/05/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/05/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/05/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
14/05/2025 14:01

Despacho
14/05/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 13:11

Juntado(a)
12/03/2025 16:14

Juntado(a)
12/03/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:14

Despacho
28/02/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
16/01/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/12/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
16/10/2024 13:47

Intimação por Edital
16/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2024 Prazo do edital: 04/12/2024 Prazo de citação/intimação: 15/01/2025
16/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2024 Prazo do edital: 04/12/2024 Prazo de citação/intimação: 15/01/2025
16/10/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003091-18.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: NILTON CESAR DE JESUS SILVA EDITAL Nº 500003327700 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: NILTON CESAR DE JESUS SILVA, CPF: *21.***.*88-79 .VALOR: R$ 4.028,51, calculado em 21/01/2021 (sujeito a ser atualizado).CDA: 296033 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 29, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, DETERMINO A INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada, pelo presente, acerca da penhora realizada via SISBAJUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 4.028,51, calculado em 21/01/2021, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirto o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do CPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exequente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 07/10/2024.
14/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2024
07/10/2024 19:16

Expedição de Edital - intimação
17/09/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/09/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 18:59

Decisão interlocutória
06/09/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 18:57

Juntado(a)
06/09/2024 17:40

Juntada de Petição
07/05/2024 19:20

Juntada de Certidão
13/01/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/01/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
22/11/2023 11:57

Intimação por Edital
22/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023 Prazo do edital: 05/01/2024 Prazo de citação/intimação: 12/01/2024
22/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023 Prazo do edital: 05/01/2024 Prazo de citação/intimação: 12/01/2024
22/11/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003091-18.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: NILTON CESAR DE JESUS SILVA EDITAL Nº 500002648588 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de NILTON CESAR DE JESUS SILVA - *21.***.*88-79, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 4.028,51, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50030911820214025001, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA com base na CDA nº 296033), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.

Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 4.028,51 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória/ES, 09/11/2023.
20/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2023
09/11/2023 15:33

Expedição de Edital - citação
20/08/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/08/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:59

Juntado(a)
26/04/2023 08:39

Juntado(a)
30/01/2023 16:40

Determinada a intimação
30/01/2023 14:11

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 18:09

Juntado(a)
16/05/2022 15:23

Juntado(a)
27/01/2022 14:53

Juntado(a)
14/09/2021 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/09/2021 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/09/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 12:52

Juntado(a)
02/06/2021 20:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/02/2021 13:08

Determinada a citação
10/02/2021 06:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/02/2021 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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