TRF2 - 5015213-60.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 08:48
Baixa Definitiva
-
16/05/2024 08:48
Transitado em Julgado
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16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50
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16/04/2024 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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16/04/2024 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/04/2024 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/04/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/04/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/04/2024 13:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/04/2024 14:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/03/2024 09:51
Juntada de Certidão
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19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b>
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19/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015213-60.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ERCOLINO JORGE DE LUCA ADVOGADO(A): PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639) AGRAVANTE: LILIAN TEREZA MACHADO DA SILVA PINHEL ADVOGADO(A): PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639) AGRAVANTE: MAURO BASTOS PINHEL ADVOGADO(A): PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639) AGRAVANTE: SANDRA RYFER BALASSIANO ADVOGADO(A): PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639) AGRAVANTE: LA E CA EMPREENDOMENTOS IMOBILIARIO LTDA.
REP/P/LAERCIO HENRIQUE ADVOGADO(A): PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/03/2024 14:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024
-
18/03/2024 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 46
-
18/03/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/03/2024 14:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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15/03/2024 05:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
14/03/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/02/2024 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24 e 25
-
03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
26/01/2024 11:58
Juntada de Petição
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24 e 25
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17/01/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/01/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/01/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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10/01/2024 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 15:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/11/2023 15:24
Juntada de Certidão
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29/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b>
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29/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/12/2023, segunda-feira, às 13h e encerramento em 15/12/2023, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015213-60.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 54) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ERCOLINO JORGE DE LUCA ADVOGADO(A): PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639) AGRAVANTE: LA E CA EMPREENDOMENTOS IMOBILIARIO LTDA.
REP/P/LAERCIO HENRIQUE ADVOGADO(A): PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639) AGRAVANTE: SANDRA RYFER BALASSIANO ADVOGADO(A): PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639) AGRAVANTE: MAURO BASTOS PINHEL ADVOGADO(A): PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639) AGRAVANTE: LILIAN TEREZA MACHADO DA SILVA PINHEL ADVOGADO(A): PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/11/2023 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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28/11/2023 12:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 54
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22/11/2023 17:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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22/11/2023 06:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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21/11/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
21/11/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/11/2023 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/11/2023 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 20:38
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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26/09/2023 20:38
Decisão interlocutória
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26/09/2023 18:34
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 17:35
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 420, 397 do processo originário.Número: 00009601920074025108/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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