TRF2 - 5065304-51.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB: 238398/RJ

CPF *16.***.*58-58

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB: 243063/RJ

CPF *49.***.*79-58

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB: 024658/DF

CPF *04.***.*57-50

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB: 243858/RJ

CPF *55.***.*99-05

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 15:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

  • 23/01/2025 15:35

    Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

  • 23/01/2025 15:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 27/11/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 27/11/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 26/11/2024 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 26/11/2024 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 22/11/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 15:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/11/2024 15:36

    Prejudicado o recurso

  • 21/11/2024 09:02

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 11/11/2024 15:14

    Juntada de Petição

  • 27/11/2023 12:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/11/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 11:13

    Recebidos os autos do STF

  • 19/01/2023 15:42

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 15:42

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 09:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 18/10/2022 22:47

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 18/10/2022 22:46

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 11:11

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 11/10/2022 18:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 11/10/2022 18:18

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2022 08:43

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 10/10/2022 08:32

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 09/10/2022 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 09/10/2022 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 09/10/2022 19:30

    Juntada de Petição

  • 06/10/2022 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/10/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 17:59

    Juntada de Petição

  • 18/09/2022 06:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/09/2022 20:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 12/09/2022 20:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 09/09/2022 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/09/2022 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 08/09/2022 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2022 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2022 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2022 19:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/09/2022 19:09

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/09/2022 19:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/09/2022 19:09

    Recurso Especial não admitido

  • 06/09/2022 17:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/09/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 16:22

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 06/09/2022 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 06/09/2022 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/09/2022 15:29

    Juntada de Petição

  • 06/09/2022 00:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 06/09/2022 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 02/09/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/09/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2022 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 12/08/2022 06:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/08/2022 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/08/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 02/08/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2022 16:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 02/08/2022 16:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/07/2022 17:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/07/2022 18:34

    Juntado(a)

  • 11/07/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5065304-51.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 195) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 08/07/2022 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/07/2022 15:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 195

  • 04/07/2022 22:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 04/07/2022 10:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 02/07/2022 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 02/07/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/06/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/06/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/06/2022 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 16/06/2022 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/06/2022 08:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 08/06/2022 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 06/06/2022 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2022 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2022 20:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 03/06/2022 20:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2022 17:32

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 02/05/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5065304-51.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 29/04/2022 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/04/2022 16:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4

  • 11/04/2022 16:27

    Juntado(a)

  • 08/04/2022 16:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 08/04/2022 07:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 07/04/2022 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 07/04/2022 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 06/04/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/04/2022 11:21

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 05/04/2022 20:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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