TRF2 - 5120333-18.2023.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/05/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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17/05/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/05/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 14:18
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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15/05/2025 14:17
Juntado(a)
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12/04/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/04/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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14/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2025
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14/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2025
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14/02/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5120333-18.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA EXECUTADO: ROMULO SILVA XAVIER EDITAL Nº 510015437039 EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51203331820234025101 movido por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 6.987,06 (seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e seis centavos) CDA(s) Livro nº317 - Folha nº197, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ROMULO SILVA XAVIER, CPF: *99.***.*24-98 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16).
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de fevereiro de 2025, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei.
E Eu, .ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE , Diretora de Secretaria , conferi e assino, de ordem do MM.
Juiz Federal Dr. MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO -
13/02/2025 11:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2025
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13/02/2025 11:58
Expedição de Edital - citação
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11/02/2025 18:02
Juntado(a)
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13/01/2025 13:04
Decisão interlocutória
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22/11/2024 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/11/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/11/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/10/2024 14:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/09/2024 22:09
Juntada de Petição
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18/09/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 15:07
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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17/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2024
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26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2024
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26/07/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5120333-18.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA EDITAL Nº 510013835109 EDITAL DE CITAÇÃO - ARTIGO 135 , CPC, com o prazo de 20 dias O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARIANA PRETURLAN , JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da Execução Fiscal nº 51203331820234025101, em que é exequente INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e executado NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA.
E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO de ROMULO SILVA XAVIER, CPF: *99.***.*24-98 para ciência da instauração de Incidente de Desconsideração de Personalidade Juridica, bem como para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135, do CPC.
E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Intimando(a)(s), é expedido o presente que será publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela, no. 134, 5º andar , bloco B – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25/07/2024.
Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, o digitei e assino, por ordem do MM.
Juiz Federal Titular Dr.
MARIANA PRETURLAN -
25/07/2024 16:44
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2024
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25/07/2024 16:43
Expedição de Edital - citação
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25/07/2024 16:42
Juntada de Certidão
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23/07/2024 11:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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18/06/2024 10:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
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14/06/2024 11:33
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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05/06/2024 02:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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05/06/2024 02:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2024 23:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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08/05/2024 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
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06/05/2024 17:12
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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25/04/2024 18:39
Decisão interlocutória
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19/03/2024 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2024 11:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/03/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/03/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/03/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 14:19
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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15/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024
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18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024
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18/12/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5120333-18.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA EDITAL Nº 510012177854 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA, CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-91, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 51203331820234025101, promovida pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, para cobrança da quantia de R$ 6.987,06 (seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e seis centavos), atualizada até (18/11/2023 16:16:04), relativa a Dívida Ativa não-tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s Livro nº317 - Folha nº197, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15/12/2023.
Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
15/12/2023 15:31
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023
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15/12/2023 15:27
Expedição de Edital - citação
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14/12/2023 13:06
Juntada de Certidão
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14/12/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/12/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/12/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2023 15:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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28/11/2023 13:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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23/11/2023 13:23
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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22/11/2023 19:28
Determinada a citação
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21/11/2023 13:22
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2023 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2023
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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