TRF2 - 5000118-61.2021.4.02.5140

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Polo Passivo

Partes

MIGUEL PAIVA BANDEIRA

CPF *44.***.*24-75

CARLA PAIVA BANDEIRA

CPF *90.***.*71-64

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 13:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/09/2025 22:49

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 11/09/2025 12:19

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

  • 11/09/2025 11:06

    Juntada de Petição

  • 28/08/2025 10:30

    Juntada de Petição

  • 21/08/2025 12:04

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b>

  • 20/08/2025 18:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2025

  • 20/08/2025 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 20/08/2025 18:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 324

  • 15/08/2025 15:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 07/08/2025 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 05/08/2025 12:09

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

  • 05/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 78

  • 29/07/2025 10:48

    Juntada de Petição

  • 26/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 77

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 78

  • 11/07/2025 02:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 11/07/2025 01:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 10/07/2025 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 10/07/2025 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 10/07/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 19:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/07/2025 19:41

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 08/07/2025 10:36

    Juntada de Petição

  • 25/06/2025 12:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/05/2025 11:36

    Juntada de Petição

  • 19/03/2025 10:56

    Juntada de Petição

  • 17/12/2024 16:04

    Juntada de Petição

  • 10/12/2024 15:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 10/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 54

  • 29/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 53

  • 09/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 07/11/2024 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 05/11/2024 16:18

    Juntada de Petição

  • 27/10/2024 11:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54

  • 13/10/2024 18:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 09/10/2024 01:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/10/2024 00:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 08/10/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 17:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/10/2024 17:55

    Recurso Especial sobrestado

  • 07/10/2024 17:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/10/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 22:44

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 03/10/2024 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 01/10/2024 11:58

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 09:47

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 02/09/2024 13:37

    Juntada de Petição

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/08/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/08/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29

  • 01/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 28

  • 17/07/2024 09:20

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 16/07/2024 23:37

    Juntada de Petição

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29

  • 19/06/2024 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/06/2024 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/06/2024 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2024 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2024 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2024 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2024 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2024 14:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 18/06/2024 14:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/03/2024 14:09

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 15/03/2024 13:04

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

  • 12/03/2024 15:36

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

  • 11/03/2024 14:26

    Sentença confirmada - por maioria

  • 31/01/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 5000118-61.2021.4.02.5140/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: CARLA PAIVA BANDEIRA (Pais) (AUTOR) APELADO: MIGUEL PAIVA BANDEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 30/01/2024 16:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2024

  • 30/01/2024 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 30/01/2024 16:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 43

  • 26/01/2024 13:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 22/01/2024 11:44

    Juntada de Petição

  • 25/10/2023 12:12

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 15:04

    Juntada de Petição

  • 11/08/2023 13:31

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 20/07/2023 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/07/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/07/2023 10:41

    Juntada de Petição

  • 05/07/2023 18:58

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 05/07/2023 13:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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