TRF2 - 5003036-33.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 18:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003036332022402500120241108181027
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08/11/2024 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/11/2024 17:40
Recurso Especial Admitido
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07/11/2024 17:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/11/2024 16:33
Juntada de certidão
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04/11/2024 15:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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04/11/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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04/11/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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28/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/10/2024 14:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/10/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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27/10/2024 11:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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26/10/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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19/10/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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18/10/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/10/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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18/10/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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18/10/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 13:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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18/10/2024 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2024 15:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/10/2024 13:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/09/2024 12:32
Juntada de certidão
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
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25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
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25/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003036-33.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: CIA DO JEANS INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA (OAB MG083131) ADVOGADO(A): LEONEL MARTINS BISPO (OAB MG097449) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/09/2024 16:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
-
19/09/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/09/2024 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 38
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17/09/2024 14:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/04/2024 14:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
01/04/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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21/03/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 14:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/03/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/03/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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01/03/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/03/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/03/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
29/02/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/02/2024 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/02/2024 13:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
28/02/2024 13:28
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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05/02/2024 22:32
Juntada de certidão
-
05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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05/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003036-33.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: CIA DO JEANS INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONEL MARTINS BISPO (OAB MG097449) ADVOGADO(A): ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA (OAB MG083131) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/01/2024 16:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024
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23/01/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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23/01/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 53
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22/01/2024 13:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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22/01/2024 13:01
Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB11
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22/01/2024 12:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4SESP
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22/11/2023 16:33
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB11
-
22/11/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
22/11/2023 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/11/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/10/2023 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
26/10/2023 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/10/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
26/10/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
25/10/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2023 18:58
Juntada de certidão
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25/10/2023 13:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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25/10/2023 13:26
Determinada a intimação
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20/09/2023 17:21
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB11
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20/09/2023 17:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/09/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/09/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 15:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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14/08/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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14/07/2023 18:09
Juntada de Petição
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13/07/2023 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/07/2023 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/07/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2023 15:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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13/07/2023 10:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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08/05/2023 16:05
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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08/05/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/05/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/05/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 18:49
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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05/05/2023 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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