TRF2 - 5003865-77.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 18:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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21/10/2024 18:31
Recebidos os autos do STF
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18/06/2024 17:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5003865772023402500120240618172713
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18/06/2024 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/06/2024 16:36
Despacho
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17/06/2024 18:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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17/06/2024 11:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 48
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17/06/2024 09:32
Juntada de Petição
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14/06/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/06/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/06/2024 16:46
Juntada de Petição
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28/05/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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20/05/2024 15:16
Juntada de Petição
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20/05/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/05/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/05/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 16:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/05/2024 16:15
Recurso Extraordinário não admitido
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16/05/2024 18:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/05/2024 14:23
Juntada de Certidão
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16/05/2024 10:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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15/05/2024 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/04/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/03/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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19/02/2024 11:50
Juntada de Petição
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15/02/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/02/2024 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/02/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 18:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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08/02/2024 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2024 15:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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06/02/2024 15:54
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/01/2024 22:22
Juntada de Certidão
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
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22/01/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5003865-77.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANA MATTAR VILELA (OAB ES012951) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/12/2023 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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07/12/2023 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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07/12/2023 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 194
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06/12/2023 15:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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23/08/2023 14:10
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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22/08/2023 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2023 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2023 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 20:33
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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21/08/2023 14:57
Juntada de Certidão
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18/08/2023 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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