TRF2 - 5011743-61.2021.4.02.5118

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF *35.***.*60-59

Polo Passivo

Partes

ROSE MARY E SILVA GUIMARAES JOSE

CPF *39.***.*53-20

Advogados

FLAVIO ROCCHI JUNIOR

OAB: 249767/SP

CPF *74.***.*37-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 16:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011743612021402511820240724165200

  • 23/07/2024 17:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/07/2024 18:18

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 22/07/2024 11:43

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77, 73 e 84

  • 19/07/2024 19:01

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/07/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 77

  • 21/06/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 21/06/2024 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 21/06/2024 15:19

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 14:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/06/2024 14:46

    Recurso Especial não admitido

  • 19/06/2024 18:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/06/2024 18:13

    Juntada de certidão

  • 19/06/2024 04:21

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 19/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 28/05/2024 19:37

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 17/05/2024 18:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 61

  • 17/05/2024 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 16/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

  • 14/05/2024 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/05/2024 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/05/2024 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/05/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/05/2024 17:43

    Juntada de Petição

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 52

  • 12/04/2024 15:18

    Juntada de Petição

  • 12/04/2024 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 12/04/2024 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 11/04/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2024 18:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 10/04/2024 18:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/04/2024 18:04

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 09/04/2024 16:12

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 18/03/2024 20:08

    Juntada de certidão

  • 18/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b>

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia , 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5011743-61.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: ROSE MARY E SILVA GUIMARAES JOSE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB SP249767) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: SANTA RITA EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FLAVIO ROCCHI JUNIOR ADVOGADO(A): EVERTON ALMEIDA DE LIMA INTERESSADO: ROBSON GUIMARAES JOSE FILHO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA INTERESSADO: REDENTOR COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: RAQUEL E SILVA GUIMARAES JOSE (INTERESSADO) INTERESSADO: ONDAFLEX - COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGEM LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: OLIVEIRA & NASCIMENTO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (INTERESSADO) INTERESSADO: CYNTHIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (INTERESSADO) INTERESSADO: BIRUTA EMBALAGENS CAIXAS DE PAPELAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: APROO EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: APARECIDA EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: APAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (INTERESSADO) INTERESSADO: ROBSON GUIMARAES JOSE (INTERESSADO) INTERESSADO: NOVAPARECIDA EMBALAGENS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CARTONAGEM NOSAPA 2000 COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: APRO EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 07/03/2024 15:58

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024

  • 07/03/2024 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 07/03/2024 15:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 71

  • 05/03/2024 18:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 21/02/2024 13:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

  • 21/02/2024 13:38

    Retirado de pauta

  • 05/02/2024 22:25

    Juntada de certidão

  • 05/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

  • 05/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5011743-61.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: ROSE MARY E SILVA GUIMARAES JOSE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB SP249767) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: APROO EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: REDENTOR COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: APARECIDA EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: RAQUEL E SILVA GUIMARAES JOSE (INTERESSADO) INTERESSADO: APAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ONDAFLEX - COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGEM LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (INTERESSADO) INTERESSADO: OLIVEIRA & NASCIMENTO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ROBSON GUIMARAES JOSE (INTERESSADO) INTERESSADO: NOVAPARECIDA EMBALAGENS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (INTERESSADO) INTERESSADO: SANTA RITA EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CARTONAGEM NOSAPA 2000 COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CYNTHIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (INTERESSADO) INTERESSADO: RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EVERTON ALMEIDA DE LIMA ADVOGADO(A): FLAVIO ROCCHI JUNIOR INTERESSADO: APRO EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: BIRUTA EMBALAGENS CAIXAS DE PAPELAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ROBSON GUIMARAES JOSE FILHO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 23/01/2024 16:06

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024

  • 23/01/2024 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 23/01/2024 15:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 66

  • 22/01/2024 15:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 18/10/2023 04:46

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 30/09/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 30/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 25/09/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 15/09/2023 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/09/2023 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/09/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 15/09/2023 17:15

    Juntada de Petição

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 14

  • 30/08/2023 14:38

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 29/08/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 29/08/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 21:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

  • 28/08/2023 21:15

    Despacho

  • 21/08/2023 14:49

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

  • 21/08/2023 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/08/2023 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/08/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/08/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:10

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

  • 28/07/2023 18:15

    Distribuído por prevenção - Número: 50106852320214025118/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5027123-53.2022.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Istimec Manutencao &Amp; Servicos LTDA

Advogado: Julio Cesar Morgan Pimentel de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2022 16:07

Exibir Processo

Processo nº 5012979-04.2023.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Rpaz Servicos de Arquitetura e Construca...

Advogado: Arthur Ramos Fontoura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/06/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 5022683-14.2022.4.02.5001

Zileni Rosa Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/03/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0000685-66.2013.4.02.5106

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/02/2025 12:48

Exibir Processo

Processo nº 5011743-61.2021.4.02.5118

Rose Mary e Silva Guimaraes Jose

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Marcia Regina Santos de Sousa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/07/2021 17:57

Exibir Processo