TRF2 - 5016339-48.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 16:43
Baixa Definitiva
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20/03/2025 12:20
Recebidos os autos do STJ
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25/10/2024 12:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016339482023402000020241025123528
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24/10/2024 17:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/10/2024 17:31
Recurso Especial Admitido
-
23/10/2024 17:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/10/2024 15:29
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 14:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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21/10/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
17/09/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/08/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/08/2024 14:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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30/07/2024 21:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/07/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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09/07/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
09/07/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/07/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
05/07/2024 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2024 15:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/06/2024 10:44
Juntada de Certidão
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29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>
-
29/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5016339-48.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 199) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MARIA CELIA GUGELMO DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: MARIA REGINA GUGELMO DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: NORBERTO PINTO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/05/2024 16:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024
-
28/05/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/05/2024 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 199
-
21/05/2024 16:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
09/05/2024 17:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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08/05/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/04/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/04/2024 11:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
28/03/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
26/03/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/03/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
25/03/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
22/03/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 13:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
21/03/2024 13:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 15:20
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
31/01/2024 14:53
Juntada de Certidão
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31/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
31/01/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5016339-48.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MARIA REGINA GUGELMO DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: MARIA CELIA GUGELMO DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: NORBERTO PINTO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/01/2024 16:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2024
-
30/01/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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30/01/2024 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 196
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12/12/2023 17:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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27/11/2023 19:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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23/11/2023 11:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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22/11/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/11/2023 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
21/11/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/11/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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14/11/2023 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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26/10/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/10/2023 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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26/10/2023 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/10/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/10/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/10/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/10/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/10/2023 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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25/10/2023 16:43
Concedida a Medida Liminar
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18/10/2023 12:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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18/10/2023 12:36
Juntada de Certidão
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17/10/2023 13:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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16/10/2023 20:42
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 104 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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