TRF2 - 5015773-02.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/01/2025 16:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5015773022023402000020250107162907
-
07/01/2025 13:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/01/2025 13:57
Despacho
-
07/01/2025 00:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
30/12/2024 14:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122
-
27/12/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
12/12/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/12/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 12:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 129 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
-
11/12/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122
-
12/11/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
11/11/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
07/11/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 12:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/11/2024 12:53
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
06/11/2024 17:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
25/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
30/09/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2024 19:03
Juntada de Petição
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
-
10/09/2024 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
10/09/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
09/09/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 14:29
Recurso Especial Admitido
-
09/09/2024 14:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
09/09/2024 14:29
Recurso Especial não admitido
-
06/09/2024 17:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/09/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 18:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
29/08/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
29/08/2024 16:44
Juntada de Petição
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
17/07/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/07/2024 11:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
15/07/2024 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
15/07/2024 19:49
Juntada de Petição
-
15/07/2024 19:46
Juntada de Petição
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
-
14/06/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
14/06/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
12/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 16:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
11/06/2024 12:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/05/2024 15:57
Juntado(a)
-
15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>
-
15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>
-
15/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5015773-02.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: JUAREZ QUINTAO HOSKEN ADVOGADO(A): ARTHUR TEIXEIRA HIRATA (OAB RJ238767) AGRAVANTE: OLAVO IMBELLONI HOSKEN ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA LIPS LILIENWALD (OAB RJ245917) ADVOGADO(A): ROBERTO SARDINHA JUNIOR (OAB RJ066540) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LATICINIOS MARILIA S/A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
13/05/2024 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
-
13/05/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/05/2024 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 98
-
10/05/2024 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
10/04/2024 22:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
10/04/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
10/04/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
09/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 61
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
22/03/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2024 15:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
-
21/03/2024 20:02
Juntada de Petição
-
21/03/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/03/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
-
06/03/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
06/03/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
-
04/03/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 13:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
01/03/2024 16:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
01/03/2024 15:06
Retirado de pauta
-
29/02/2024 12:43
Juntada de Petição
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
-
15/02/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
15/02/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
15/02/2024 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/02/2024 12:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 15/02/2024 12:39:45)
-
15/02/2024 12:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 15/02/2024 12:39:45)
-
15/02/2024 12:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 15/02/2024 12:39:44)
-
15/02/2024 12:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 15/02/2024 12:39:44)
-
15/02/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/02/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/02/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/02/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/02/2024 12:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
15/02/2024 12:32
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
07/02/2024 19:09
Determinada a intimação
-
02/02/2024 13:28
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
01/02/2024 21:12
Juntada de Petição
-
30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>
-
30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>
-
30/01/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5015773-02.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: OLAVO IMBELLONI HOSKEN ADVOGADO(A): ARTHUR TEIXEIRA HIRATA (OAB RJ238767) AGRAVANTE: JUAREZ QUINTAO HOSKEN ADVOGADO(A): ARTHUR TEIXEIRA HIRATA (OAB RJ238767) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LATICINIOS MARILIA S/A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
26/01/2024 16:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024
-
26/01/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
26/01/2024 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 215
-
17/01/2024 16:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
07/12/2023 15:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
07/12/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
07/12/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
01/12/2023 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/11/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
-
05/10/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 18:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
05/10/2023 18:12
Não Concedida a tutela provisória
-
05/10/2023 14:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
05/10/2023 13:49
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
04/10/2023 19:16
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 68, 51 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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