TRF2 - 0127233-15.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2025 13:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
-
09/04/2025 12:58
Recebidos os autos do STF
-
11/10/2024 16:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0127233152017402510120241011160209
-
11/10/2024 11:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/10/2024 11:49
Despacho
-
10/10/2024 17:35
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
10/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
02/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
16/08/2024 17:07
Juntada de Petição
-
16/08/2024 02:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
15/08/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/08/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/08/2024 17:30
Juntada de Petição
-
07/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
27/06/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
27/06/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
25/06/2024 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
24/06/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/06/2024 17:17
Recurso Extraordinário não admitido
-
21/06/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
21/06/2024 15:02
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 10:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
10/06/2024 15:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
-
10/06/2024 15:28
Juntada de Petição
-
28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
25/04/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
24/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 15:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
24/04/2024 13:28
Juntada de Petição
-
13/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
27/02/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
27/02/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
27/02/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
26/02/2024 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 13:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
26/02/2024 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/02/2024 15:43
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/02/2024 22:41
Lavrada Certidão
-
29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b>
-
29/01/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0127233-15.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AMICUS CURIAE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (AMICUS CURIAE) PROCURADOR(A): HENRIQUE COUTO DA NOBREGA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
26/01/2024 17:58
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 15:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
-
26/01/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
26/01/2024 15:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 52
-
25/01/2024 15:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
29/11/2023 12:55
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
-
29/11/2023 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
02/10/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/10/2023 17:18
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
15/09/2023 13:01
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
15/09/2023 13:01
Recebidos os autos - RJRIO10 -> TRF2
-
20/10/2021 15:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
-
20/10/2021 15:03
Transitado em Julgado
-
20/10/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
08/10/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
13/09/2021 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
03/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
25/08/2021 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
24/08/2021 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2021 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2021 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2021 13:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
24/08/2021 13:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/08/2021 12:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/08/2021 01:05
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
04/08/2021 13:18
Lavrada Certidão
-
27/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2021<br>Data da sessão: <b>16/08/2021 13:00:00</b>
-
23/07/2021 01:14
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 00:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/07/2021 00:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 110
-
20/07/2021 11:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
11/03/2020 17:11
Juntada de Petição
-
25/11/2019 13:10
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
-
23/11/2019 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
-
23/10/2019 16:15
Juntada de Petição
-
04/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
24/09/2019 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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24/09/2019 12:27
Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
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20/09/2019 16:18
Redistribuído por sorteio - (GAB17 para GAB16)
-
20/09/2019 16:15
Juntada de Certidão
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13/09/2019 12:45
Remessa Interna - GAB17 -> CODRA
-
13/09/2019 12:45
Despacho/Decisão - de Expediente
-
29/08/2019 15:45
Distribuído por prevenção - Número: 00077150820174020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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