04/02/2025 17:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
04/02/2025 17:04

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
04/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
13/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
09/11/2024 11:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
08/11/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
08/11/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/11/2024 14:32

Prejudicado o recurso
07/11/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
07/11/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/10/2024 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/10/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/10/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/10/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/10/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 11:23

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
14/10/2024 11:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/10/2024 13:15

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
16/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024 Período da sessão: 01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59
16/09/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 51ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5054071-23.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) ADVOGADO(A): ANDRE ROCHA RIBEIRO (OAB RJ182314) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
13/09/2024 18:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
13/09/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/09/2024 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59 Sequencial: 59
11/09/2024 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/09/2024 16:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
05/09/2024 17:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
04/09/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/07/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/06/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/06/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 14:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/06/2024 14:54

Recurso Especial Admitido
14/06/2024 14:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/06/2024 14:52

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
13/06/2024 18:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
12/06/2024 17:19

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/05/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:45

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
22/05/2024 12:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
22/05/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/05/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/05/2024 12:28

Juntada de Petição
17/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
15/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2024 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
12/04/2024 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/04/2024 14:01

Lavrada Certidão
20/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2024 Período da sessão: 08/04/2024 13:00 a 12/04/2024 12:59
20/03/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 08 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5054071-23.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) ADVOGADO(A): ANDRE ROCHA RIBEIRO (OAB RJ182314) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2024.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
19/03/2024 17:27

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2024
19/03/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
19/03/2024 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/04/2024 13:00 a 12/04/2024 12:59 Sequencial: 161
18/03/2024 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
14/03/2024 12:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
14/03/2024 12:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
13/03/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/03/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/02/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2024 12:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
23/02/2024 14:30

Sentença confirmada - por unanimidade
18/02/2024 22:39

Lavrada Certidão
29/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024 Data da sessão: 19/02/2024 13:00
29/01/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5054071-23.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ROCHA RIBEIRO (OAB RJ182314) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
26/01/2024 17:59

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
26/01/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
26/01/2024 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 19/02/2024 13:00 Sequencial: 148
25/01/2024 14:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
12/12/2023 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB17)
12/12/2023 14:33

Alterado o assunto processual
12/12/2023 12:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
12/12/2023 12:36

Declarada incompetência
07/12/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000657-35.2021.4.02.5101

Diva Silva Brito

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Rudi Meira Cassel

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 5003303-96.2022.4.02.5003

Valdeir Ribeiro de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 5002490-18.2022.4.02.5117

Paulo Cezar de Moraes Mello

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patrick Bianchini Cottar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/03/2024 10:23

Exibir Processo

Processo nº 5093840-72.2021.4.02.5101

Phytobiotec Agroindustrial LTDA

Phytobiotics Brasil - Comercio de Produt...

Advogado: Paula de Araujo Formigoni

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/10/2022 10:15

Exibir Processo

Processo nº 5093840-72.2021.4.02.5101

Phytobiotics Brasil - Comercio de Produt...

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2021 16:20

Exibir Processo