TRF2 - 5027974-92.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 08:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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30/07/2024 08:50
Transitado em Julgado
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30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/06/2024 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/06/2024 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/06/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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05/06/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/06/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/06/2024 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2024 20:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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04/06/2024 20:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2024 18:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/05/2024 19:19
Juntada de Certidão
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10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
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10/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5027974-92.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ARINETTE AUGUSTA DALLEPRANI SANTOS NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELADO: MOISES DALLEPRANI SANTOS NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
09/05/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
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09/05/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/05/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 11
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02/05/2024 14:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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21/03/2024 15:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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21/03/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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21/03/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/03/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/03/2024 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 22:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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20/03/2024 22:27
Despacho
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20/03/2024 14:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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20/03/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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20/03/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/03/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/03/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/03/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/03/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/03/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/03/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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15/03/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/03/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/03/2024 05:39
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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15/03/2024 05:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2024 05:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2024 05:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2024 05:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 21:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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14/03/2024 21:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/03/2024 17:11
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/02/2024 13:27
Juntada de Certidão
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15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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08/02/2024 15:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024
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08/02/2024 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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08/02/2024 12:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 43
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02/02/2024 14:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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13/10/2023 15:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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13/10/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/10/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/10/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/10/2023 14:56
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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10/10/2023 14:47
Processo Reativado - Novo Julgamento
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10/10/2023 14:47
Recebidos os autos - ESVIT02 -> TRF2
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08/08/2023 12:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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07/08/2023 20:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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07/08/2023 20:09
Despacho
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04/08/2023 15:43
Juntada de Petição
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02/08/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
02/08/2023 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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28/07/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/07/2023 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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