TRF2 - 5069326-26.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 15:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
-
06/11/2024 15:14
Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024
-
06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 164
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26/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 163
-
13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 160, 161 e 164
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17/09/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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11/09/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
11/09/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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11/09/2024 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
11/09/2024 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
10/09/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2024 17:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/09/2024 17:24
Não conhecido o recurso
-
10/09/2024 17:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/09/2024 17:24
Não conhecido o recurso
-
09/09/2024 17:38
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 146
-
12/08/2024 12:27
Juntada de Petição
-
07/08/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
-
25/07/2024 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
25/07/2024 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
24/07/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/07/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/07/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/07/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 131
-
19/07/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
19/07/2024 09:35
Juntada de Petição
-
17/07/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
-
12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 128, 129 e 132
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11/06/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
11/06/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
11/06/2024 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
11/06/2024 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
10/06/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 15:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/06/2024 15:02
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
10/06/2024 15:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/06/2024 15:02
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
10/06/2024 15:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/06/2024 15:02
Negado seguimento a Recurso Especial
-
10/06/2024 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/06/2024 15:01
Negado seguimento a Recurso Especial
-
07/06/2024 18:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/06/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 09:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 93
-
03/06/2024 11:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81, 80, 92 e 91
-
31/05/2024 23:48
Juntada de Petição
-
31/05/2024 23:46
Juntada de Petição
-
28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 97 e 98
-
16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 92
-
23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
22/04/2024 05:33
Juntada de Petição
-
22/04/2024 05:30
Juntada de Petição
-
19/04/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/04/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
-
18/04/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
18/04/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
17/04/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/04/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/04/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/04/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/04/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/04/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
17/04/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
17/04/2024 09:11
Juntada de Petição
-
09/04/2024 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
08/04/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 16:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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08/04/2024 16:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
06/04/2024 12:07
Juntada de Petição
-
06/04/2024 12:07
Juntada de Petição
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 63
-
27/03/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
27/03/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
21/03/2024 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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20/03/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/03/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
19/03/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
19/03/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 14:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
18/03/2024 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/03/2024 15:23
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
03/03/2024 20:49
Lavrada Certidão
-
01/03/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Período da sessão: <b>04/03/2024 00:00 a 08/03/2024 12:59</b>
-
16/02/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de março de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral Apelação Cível Nº 5069326-26.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: LETICIA DE ARAUJO AGUIAR (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) APELANTE: MANUELLY ARAUJO DA CRUZ (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROVIVERE ASSESSORIA, CONSULTORIA E REPRESENTACAO EM MEDICAMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): STEPHANIE REBECHI SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
15/02/2024 18:06
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 17:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
15/02/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/02/2024 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/03/2024 00:00 a 08/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 73
-
15/02/2024 06:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
08/02/2024 15:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
08/02/2024 14:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 41
-
08/02/2024 14:08
Juntada de Petição
-
07/02/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/02/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/02/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/02/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/02/2024 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
07/02/2024 16:04
Despacho
-
06/02/2024 10:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
05/02/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
31/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
22/01/2024 11:33
Intimado em Secretaria
-
22/01/2024 11:33
Intimado em Secretaria
-
22/01/2024 11:33
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 11:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15, 17, 18, 20 e 21
-
26/12/2023 15:57
Juntada de Petição
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 17, 18 e 21
-
15/12/2023 20:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
-
15/12/2023 20:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
15/12/2023 18:36
Juntada de Petição
-
15/12/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
15/12/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
14/12/2023 06:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
14/12/2023 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
13/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 13:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
13/12/2023 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/12/2023 14:22
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
26/11/2023 20:42
Lavrada Certidão
-
27/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>27/11/2023 13:00:00</b>
-
26/10/2023 19:53
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 19:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
-
26/10/2023 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/10/2023 19:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44
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26/10/2023 17:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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20/10/2023 19:01
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30)
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20/10/2023 18:11
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
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20/10/2023 17:23
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP
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20/10/2023 14:33
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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