TRF2 - 5070492-88.2022.4.02.5101

1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S.A.

CNPJ: 04.689.936/0001-22

CANARANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 24.876.026/0001-66

SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A.

CNPJ: 07.762.066/0001-68

PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A

CNPJ: 07.081.291/0001-39

PARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 24.875.996/0001-47

ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 07.081.467/0001-52

IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A.

CNPJ: 09.250.729/0001-90

EXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A

CNPJ: 04.100.850/0001-12

XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 23.093.056/0001-33

SERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A

CNPJ: 08.626.861/0001-91

RIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A

CNPJ: 08.533.006/0001-36

LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S.A.

CNPJ: 10.559.663/0001-02

LINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S.A.

CNPJ: 11.620.646/0001-98

ATLANTICO - CONCESSIONARIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA DO BRASIL S. A.

CNPJ: 12.402.255/0001-60

Advogados

ANDRE ALVES DE MELO

OAB: 145859/RJ

CPF *88.***.*25-57

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

OAB: 162957/RJ

CPF *99.***.*20-01

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2023 11:27

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50146604720224020000/TRF2

  • 29/05/2023 18:08

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

  • 29/05/2023 18:08

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S.A. - EXCLUÍDA

  • 29/05/2023 18:07

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S.A. - EXCLUÍDA

  • 29/05/2023 18:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - EXCLUÍDA

  • 29/05/2023 18:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. - EXCLUÍDA

  • 29/05/2023 18:03

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A - EXCLUÍDA

  • 29/05/2023 18:03

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CANARANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - EXCLUÍDA

  • 27/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 15/05/2023 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 15/05/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 11/05/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/05/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 81, 80, 79 e 78

  • 09/05/2023 12:33

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146604720224020000/TRF2

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 27/04/2023 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 500,00 em 27/04/2023 Número de referência: 1040305

  • 18/04/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 82

  • 18/04/2023 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 18/04/2023 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 17/04/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 16:07

    Denegada a Segurança

  • 04/04/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 16:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PARANAÍTA RIBEIRÃOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A - NORMAL

  • 04/04/2023 16:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S.A. - NORMAL

  • 04/04/2023 16:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S.A. - NORMAL

  • 04/04/2023 16:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - NORMAL

  • 04/04/2023 16:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. - NORMAL

  • 04/04/2023 16:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S.A. - NORMAL

  • 04/04/2023 16:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A - NORMAL

  • 04/04/2023 16:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CANARANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - NORMAL

  • 04/04/2023 16:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ATLANTICO - CONCESSIONARIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA DO BRASIL S. A. - NORMAL

  • 04/04/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 15:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PARANAÍTA RIBEIRÃOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A - EXCLUÍDA

  • 04/04/2023 15:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S.A. - EXCLUÍDA

  • 04/04/2023 15:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S.A. - EXCLUÍDA

  • 04/04/2023 15:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - EXCLUÍDA

  • 04/04/2023 15:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. - EXCLUÍDA

  • 04/04/2023 15:27

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A - EXCLUÍDA

  • 04/04/2023 15:27

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S.A. - EXCLUÍDA

  • 04/04/2023 15:26

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CANARANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - EXCLUÍDA

  • 04/04/2023 15:26

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ATLANTICO - CONCESSIONARIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA DO BRASIL S. A. - EXCLUÍDA

  • 01/03/2023 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2023 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 28/02/2023 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 24/02/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 19:49

    Juntada de Petição

  • 25/11/2022 17:18

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50146604720224020000/TRF2 referente ao evento 45

  • 25/11/2022 14:28

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146604720224020000/TRF2

  • 21/11/2022 22:01

    Juntada de Petição - XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. / SERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A / SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. / RIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A / PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A / PARANAÍTA R

  • 25/10/2022 10:38

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146604720224020000/TRF2

  • 17/10/2022 17:37

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 39, 38, 37, 36, 35, 34, 33, 32, 31, 30, 29, 28, 27 e 26 Número: 50146604720224020000/TRF2

  • 06/10/2022 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 41

  • 19/09/2022 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 19/09/2022 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/09/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 10:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/09/2022 07:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2022 07:46

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 14:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 11, 10, 9, 8, 15, 14, 13, 12, 18, 17, 16, 20 e 19

  • 15/09/2022 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20

  • 15/09/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 13:10

    Determinada a intimação

  • 15/09/2022 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2022 12:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para julgamento - 15/09/2022 12:25:15)

  • 15/09/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 01:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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