TRF2 - 0001070-14.2009.4.02.5119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 13:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0001070142009402511920250428134444
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25/04/2025 20:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/04/2025 20:37
Decisão interlocutória
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28/03/2025 00:19
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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27/03/2025 09:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165
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19/02/2025 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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19/02/2025 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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17/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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17/02/2025 12:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 12:53
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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14/02/2025 12:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Julgado improcedente o pedido - 14/02/2025 12:15:55)
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 54ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVERREIRO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0001070-14.2009.4.02.5119/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELANTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA DA ROCHA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB RJ176800) ADVOGADO(A): FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR (OAB RJ115134) APELANTE: ROBERTO JOSE BORGES SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB RJ106783) APELADO: NYLTON JOSE SIMOES FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (OAB RJ127444) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/01/2025 16:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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16/01/2025 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/01/2025 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 53
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17/12/2024 16:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 15:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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17/12/2024 09:08
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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16/12/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 144
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16/12/2024 15:42
Juntada de Petição
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144
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18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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17/10/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/10/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
17/10/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/10/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
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26/09/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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26/09/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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16/09/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 17:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/09/2024 17:21
Recurso Especial não admitido
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16/09/2024 17:21
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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16/09/2024 17:21
Recurso Especial Admitido
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13/09/2024 17:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/09/2024 17:39
Juntada de Certidão
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12/09/2024 17:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Juntada de certidão - 06/09/2024 15:26:51)
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11/09/2024 10:36
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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10/09/2024 17:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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02/09/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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21/08/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 13:43
Juntada de Certidão
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16/08/2024 11:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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15/08/2024 23:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 110
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27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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26/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
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25/06/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/06/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/06/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/06/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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24/06/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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24/06/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/06/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/06/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 11:36
Juntada de Petição
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24/06/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
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28/05/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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28/05/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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24/05/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2024 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2024 18:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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24/05/2024 13:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/05/2024 23:31
Lavrada Certidão
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b>
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30/04/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 20 de maio de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0001070-14.2009.4.02.5119/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELANTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA DA ROCHA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB RJ176800) ADVOGADO(A): FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR (OAB RJ115134) APELANTE: ROBERTO JOSE BORGES SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB RJ106783) APELADO: NYLTON JOSE SIMOES FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (OAB RJ127444) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
29/04/2024 17:43
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 17:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
-
29/04/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/04/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 88
-
26/04/2024 18:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
09/04/2024 15:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
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09/04/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
02/04/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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01/04/2024 15:10
Intimado em Secretaria
-
01/04/2024 15:10
Intimado em Secretaria
-
01/04/2024 15:10
Intimado em Secretaria
-
01/04/2024 15:10
Juntada de Certidão
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01/04/2024 15:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71
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01/04/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
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14/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 11:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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14/03/2024 11:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 16:34
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b>
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23/02/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 0001070-14.2009.4.02.5119/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR (OAB RJ115134) ADVOGADO(A): RENATA DA ROCHA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB RJ176800) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELANTE: ROBERTO JOSE BORGES SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB RJ106783) APELADO: OS MESMOS APELADO: NYLTON JOSE SIMOES FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (OAB RJ127444) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
22/02/2024 17:02
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
-
22/02/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/02/2024 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 54
-
21/02/2024 17:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
29/01/2024 22:42
Juntada de Petição
-
26/01/2024 16:55
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
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26/01/2024 16:49
Retirado de pauta
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26/01/2024 14:05
Juntada de Petição
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b>
-
16/01/2024 18:48
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 17:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
16/01/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
16/01/2024 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 130
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15/01/2024 18:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
16/11/2023 19:00
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
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16/11/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
23/10/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/10/2023 14:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
23/10/2023 14:42
Determinada a intimação
-
16/10/2023 17:56
Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB18
-
16/10/2023 17:56
Lavrada Certidão
-
16/10/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
-
15/09/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
15/09/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
13/09/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
13/09/2023 19:09
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
-
08/09/2023 09:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
06/09/2023 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
25/08/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
24/08/2023 18:32
Determinada a intimação
-
05/05/2023 12:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18
-
05/05/2023 12:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/03/2023 15:51
Alterado o assunto processual - De: Licitações - Para: Improbidade Administrativa
-
08/10/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
16/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
08/09/2021 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
08/09/2021 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
06/09/2021 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2021 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2021 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2021 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2021 12:59
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2021 10:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
04/09/2021 10:46
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
27/01/2021 21:20
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
-
27/01/2021 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/01/2021 19:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
19/01/2021 22:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
19/01/2021 18:14
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP
-
19/01/2021 17:40
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SRIPA para GAB18)
-
19/01/2021 17:40
Juntada de Certidão
-
19/01/2021 16:16
Recebido pelo Distribuidor - Número: 00075402420114020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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