TRF2 - 5056489-65.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ: 31.027.527/0001-33

DANIEL DE MORAES ALVES LIMA

CPF *01.***.*69-60

Advogados

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

CPF *26.***.*74-06

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB: 207431/RJ

CPF *15.***.*47-61

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB: 058327/RJ

CPF *03.***.*39-34

RENATA MATOS DA COSTA

CPF *28.***.*05-46

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB: 125327/RJ

CPF *52.***.*71-92

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO

OAB: 145243/MG

CPF *15.***.*58-63

EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA

OAB: 148842/RJ

HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO

OAB: 201960/RJ

CPF *47.***.*57-30

ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO

OAB: 202011/RJ

CPF *15.***.*35-21

JOMAR VARGAS FONTES

OAB: 145067/RJ

CPF *48.***.*91-80

ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA

CPF *35.***.*20-39

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 18:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5056489652021402510120241219180029

  • 19/12/2024 16:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/12/2024 16:24

    Recurso Extraordinário admitido

  • 19/12/2024 16:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/12/2024 16:23

    Recurso Especial Admitido

  • 19/12/2024 13:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/12/2024 13:28

    Juntada de certidão

  • 17/12/2024 16:53

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 17/12/2024 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 09/11/2024 11:55

    Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:49

    Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 17/10/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/10/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 08/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 17/09/2024 09:01

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 12/09/2024 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 15/08/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 15/08/2024 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/08/2024 22:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2024 22:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2024 22:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2024 16:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 12/08/2024 16:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/08/2024 15:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/07/2024 14:03

    Juntada de certidão

  • 10/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5056489-65.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: DANIEL DE MORAES ALVES LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA (OAB RJ201246) ADVOGADO(A): HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO (OAB RJ201960) ADVOGADO(A): ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO (OAB RJ202011) ADVOGADO(A): JOMAR VARGAS FONTES (OAB RJ145067) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (RÉU) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 09/07/2024 17:47

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024

  • 09/07/2024 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 09/07/2024 17:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 111

  • 05/07/2024 11:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 04/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 02/07/2024 10:27

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 29/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/06/2024 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/06/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/05/2024 19:37

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 27/05/2024 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 14/05/2024 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 14/05/2024 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/05/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2024 10:54

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 09/05/2024 11:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 09/05/2024 11:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2024 19:00

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 12/04/2024 11:51

    Juntada de certidão

  • 12/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b>

  • 12/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b>

  • 09/04/2024 17:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024

  • 09/04/2024 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/04/2024 17:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 13

  • 26/03/2024 11:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 07/03/2024 15:41

    Retirado de pauta

  • 19/02/2024 17:56

    Juntada de Petição

  • 16/02/2024 13:25

    Juntada de certidão

  • 16/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>

  • 15/02/2024 18:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

  • 15/02/2024 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 15/02/2024 18:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 59

  • 29/01/2024 11:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 16/01/2024 14:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 12/01/2024 17:33:28)

  • 15/01/2024 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 11/01/2024 12:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 09/01/2024 17:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 08/01/2024 15:01

    Juntada de Petição

  • 08/02/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 12/01/2023 09:43

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 12/01/2023 09:42

    Juntada de certidão

  • 20/12/2022 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 20/12/2022 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/12/2022 13:39

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 12/12/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2022 16:09

    Juntada de certidão

  • 07/12/2022 07:21

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/12/2022 11:31

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 23/11/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/11/2022 16:00

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 23/11/2022 14:52

    Distribuído por prevenção - Número: 50117833120204025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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