TRF2 - 5064772-43.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 17:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5064772432022402510120241213172527
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12/12/2024 19:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/12/2024 08:53
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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10/12/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
10/12/2024 14:52
Juntada de Petição
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23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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09/11/2024 11:53
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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13/10/2024 18:29
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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09/10/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/10/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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09/10/2024 10:11
Juntada de Petição
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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25/09/2024 10:51
Juntada de Petição
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24/09/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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24/09/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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24/09/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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23/09/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 16:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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23/09/2024 16:32
Decisão interlocutória
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23/09/2024 16:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
23/09/2024 16:32
Decisão interlocutória
-
23/09/2024 16:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
23/09/2024 16:29
Decisão interlocutória
-
20/09/2024 17:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/09/2024 12:22
Juntada de certidão
-
12/09/2024 16:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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12/09/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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22/08/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/08/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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13/08/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 09:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/08/2024 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/07/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2024 14:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/07/2024 14:38
Juntada de Petição
-
22/07/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
-
24/06/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
24/06/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
21/06/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/06/2024 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/06/2024 15:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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19/06/2024 14:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/05/2024 18:13
Juntada de certidão
-
28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>
-
28/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 11 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5064772-43.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: SOCIEDADE FOGAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB SP173481) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/05/2024 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
-
24/05/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/05/2024 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 131
-
22/05/2024 17:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
18/04/2024 09:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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17/04/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
17/04/2024 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/04/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/04/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/04/2024 12:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/04/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/04/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
01/04/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
01/04/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
26/03/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 17:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/03/2024 17:05
Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB28
-
26/03/2024 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4SESP
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19/03/2024 15:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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19/03/2024 14:59
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/03/2024 14:16
Juntada de certidão
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5064772-43.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: SOCIEDADE FOGAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB SP173481) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/02/2024 14:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
23/02/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/02/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 92
-
20/02/2024 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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06/10/2023 12:04
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28
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06/10/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
19/09/2023 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/09/2023 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2023 03:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
28/07/2023 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
28/07/2023 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/07/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/07/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 18:52
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/07/2023 18:52
Indeferido o pedido
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18/07/2023 15:54
Distribuído por prevenção - Número: 50126278420224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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