TRF2 - 5012360-47.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 16:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012360472022402500120241106160636
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06/11/2024 14:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/11/2024 17:03
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
05/11/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/10/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/10/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
17/09/2024 08:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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11/09/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
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02/09/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
02/09/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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30/08/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 13:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/08/2024 12:18
Recurso Extraordinário não admitido
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30/08/2024 12:18
Recurso Especial Admitido
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29/08/2024 17:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/08/2024 15:58
Juntada de certidão
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27/08/2024 13:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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27/08/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/08/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/08/2024 16:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/08/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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12/07/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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28/06/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/06/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
27/06/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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27/06/2024 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2024 18:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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26/06/2024 18:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/06/2024 12:29
Juntada de certidão
-
05/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5012360-47.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 136) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: FATRAN TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/06/2024 21:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024
-
03/06/2024 21:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/06/2024 21:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 136
-
29/05/2024 18:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/04/2024 15:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
22/04/2024 15:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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22/04/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/04/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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27/03/2024 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
27/03/2024 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
26/03/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 16:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/03/2024 12:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
20/03/2024 18:40
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/03/2024 11:07
Juntada de certidão
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b>
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b>
-
11/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de março de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5012360-47.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 46) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: FATRAN TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/02/2024 13:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
-
29/02/2024 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/02/2024 13:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 46
-
27/02/2024 17:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/11/2023 19:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
29/11/2023 19:49
Juntada de certidão
-
29/11/2023 19:49
Retirado de pauta
-
29/11/2023 11:01
Juntada de Petição
-
23/11/2023 15:17
Juntada de certidão
-
23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
-
23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
-
14/11/2023 12:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023
-
14/11/2023 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2023 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107
-
13/11/2023 16:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/06/2023 16:17
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
06/06/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/06/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
02/06/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/06/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 12:53
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
01/06/2023 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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