TRF2 - 5015141-67.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/12/2024 10:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
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20/12/2024 11:42
Recebidos os autos do STJ
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16/10/2024 16:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5015141672021402510120241016163209
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16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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17/09/2024 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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21/08/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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21/08/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
20/08/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 16:10
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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20/08/2024 16:10
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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20/08/2024 16:10
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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20/08/2024 16:10
Recurso Especial Admitido
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19/08/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/08/2024 15:10
Juntada de Certidão
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16/08/2024 18:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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12/07/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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20/06/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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19/06/2024 21:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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27/05/2024 20:13
Juntada de Petição
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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26/04/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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26/04/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/04/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2024 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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25/04/2024 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2024 14:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/04/2024 11:38
Juntada de Petição
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14/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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08/03/2024 14:15
Juntada de Certidão
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08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b>
-
08/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5015141-67.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
06/03/2024 16:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
-
06/03/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
06/03/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 162
-
01/03/2024 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/02/2024 17:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
28/02/2024 14:24
Juntada de Petição
-
28/02/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
01/02/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2024 13:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/01/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
16/01/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
16/01/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/01/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/01/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/01/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/01/2024 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/01/2024 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/12/2023 16:40
Sentença confirmada - por unanimidade
-
16/11/2023 11:23
Juntada de Certidão
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16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
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14/11/2023 18:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
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14/11/2023 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2023 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 91
-
25/10/2023 17:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
02/06/2023 16:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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02/06/2023 16:48
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 17:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
31/05/2023 15:57
Juntada de Petição
-
28/04/2023 17:20
Juntada de Petição
-
24/08/2022 14:47
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB24
-
24/08/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
03/08/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/08/2022 11:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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02/08/2022 19:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB24)
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02/08/2022 19:31
Alterado o assunto processual
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02/08/2022 17:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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28/07/2022 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2024
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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