TRF2 - 5050116-47.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 16:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5050116472023402510120241113162036
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13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
09/11/2024 11:53
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
18/10/2024 17:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/10/2024 17:05
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
17/10/2024 12:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
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16/10/2024 18:34
Juntada de Petição
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13/10/2024 18:29
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/10/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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20/09/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/09/2024 17:44
Juntada de Petição
-
18/09/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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18/09/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/09/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/09/2024 15:26
Recurso Extraordinário não admitido
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17/09/2024 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/09/2024 15:26
Recurso Especial Admitido
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13/09/2024 17:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/09/2024 17:06
Juntada de certidão
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12/09/2024 10:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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11/09/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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23/08/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/07/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 18:09
Juntada de Petição
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25/07/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/07/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/07/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
06/07/2024 14:43
Juntada de Petição
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05/07/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/07/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 13:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/07/2024 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/07/2024 14:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
03/07/2024 13:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/06/2024 12:47
Juntada de certidão
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12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b>
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12/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 25 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5050116-47.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/06/2024 15:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
-
07/06/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/06/2024 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 55
-
03/06/2024 19:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/05/2024 12:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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08/05/2024 12:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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25/04/2024 09:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
25/04/2024 08:54
Juntada de Petição
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24/04/2024 18:31
Juntada de Petição
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/04/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 10:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/04/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/04/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/04/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
12/04/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
11/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 18:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/04/2024 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 18:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
09/04/2024 16:12
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/03/2024 20:08
Juntada de certidão
-
18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b>
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18/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia , 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5050116-47.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/03/2024 15:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
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07/03/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/03/2024 15:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 60
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05/03/2024 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/01/2024 15:16
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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10/01/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/01/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/01/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/01/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 13:46
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
18/12/2023 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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