15/09/2025 14:37

Juntada de Certidão
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025 Data da sessão: 30/09/2025 14:00
12/09/2025 18:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025
12/09/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/09/2025 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/09/2025 14:00 Sequencial: 48
12/09/2025 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
08/09/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
08/09/2025 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 244 - Juntada de certidão - 08/09/2025 17:01:53)
08/09/2025 17:01

Juntada de Certidão
08/09/2025 16:59

Retirado de pauta - Sessão Nova virtual Período da sessão: 17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00 Sequencial: 256
08/09/2025 16:58

Juntada de Certidão
05/09/2025 18:40

Juntada de Petição
01/09/2025 11:53

Juntada de Certidão
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025 Período da sessão: 17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00
29/08/2025 23:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
29/08/2025 22:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 235 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 29/08/2025 19:38:03)
29/08/2025 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
29/08/2025 19:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00 Sequencial: 256
29/08/2025 18:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
29/08/2025 18:46

Remetidos os Autos - SUB3SESP -> GAB08
29/08/2025 17:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3SESP
14/08/2025 17:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
14/08/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
14/08/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
07/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224
05/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/08/2025 13:09

Juntada de Certidão
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214
04/08/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
14/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214
11/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0008353-73.2017.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLOAPELANTE: SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A (EXECUTADO)ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291)ADVOGADO(A): RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS (OAB RJ147444)INTERESSADO: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA LTDAADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIOADVOGADO(A): FREDERICO JOSE LEITE GUEIROSADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO.

USO DE CRÉDITOS CEDIDOS POR TERCEIROS PARA A COMPENSAÇÃO.

PERMISSÃO LEGAL EXISTENTE À ÉPOCA DA COMPENSAÇÃO.

SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO CONFIRMADA.

ESCLARECIMENTOS.

RECURSO PROVIDO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.

I.

Caso em exame 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão em que a Turma negou provimento à apelação da ora Embargante e deu parcial provimento à apelação de Server Company Comércio Internacional S.A., para (i) manter a sentença que acolheu a exceção de pré-executividade oposta pela ora Embargada e julgou extinta a execução fiscal, com resolução do mérito, em razão da falta de exequibilidade do título no momento do ajuizamento da ação; e (ii) majorar os honorários advocatícios fixados na origem, arbitrando-os em 5% sobre o valor da execução atualizado.

II.

Questão em discussão. 2.

Discute-se se a Turma incorreu em omissão, contradição e obscuridade quanto (i) ao não cabimento da oposição da exceção de pré-executividade na origem; (ii) à ausência de autorização na legislação para compensação de créditos próprios com débitos de terceiro; (iii) à ausência de suspensão da exigibilidade do crédito à época do ajuizamento da execução fiscal; e (iv) à necessidade de fixação dos honorários advocatícios por equidade, na forma do art. 85, §8º, do CPC.

III.

Razões de decidir 3.

Suprindo a omissão constatada no acórdão embargado, deve ser esclarecido que, embora a extinção do crédito por meio de compensação já realizada deva ser averiguada em cognição ampla, para que seja exercido o contraditório e determinada eventual perícia contábil, a fim de verificar o encontro de contas, no mandado de segurança nº 99.0016658-2, foi discutido apenas o direito à compensação, e não o seu efetivo exercício.

Dessa forma, é possível a sua alegação em exceção de pré-executividade, desde que haja prova pré-constituída nesse sentido. 4.

As demais alegações de omissão no acórdão embargado quanto ao não cabimento da exceção de pré-executividade – (i) por haver necessidade de dilação probatória quanto à manifestação expressa pela empresa cedente dos créditos (SAB TRADIND), nos autos da ação rescisória nº 2006.02.01.000416-4, no sentido de “reconhecer a procedência do pedido no que se refere às exportações ocorridas após 04/10/1990, que estariam sob a incidência do art. 41, §1º, ADCT/CF/88, renunciando, neste específico capítulo, ao direito sobre que se funda a coisa julgada”; e (ii) por ter sido oposta por pessoa jurídica despida de capacidade processual – não podem ser conhecidas, por se tratar de inovações recursais, não alegadas nas razões de apelação da União. 5.

A Turma tampouco se manifestou sobre a revogação da IN SRF nº 21/1997 pela IN SRF nº 41/2000, publicada em 10/04/2000, cujo art. 1º vedou “a compensação de débitos do sujeito passivo, relativos a impostos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, com créditos de terceiros”. 6.

Em 09/12/2009, no julgamento do Tema Repetitivo nº 265 (REsp 1137738/SP), o STJ firmou a seguinte tese: “Em se tratando de compensação tributária, deve ser considerado o regime jurídico vigente à época do ajuizamento da demanda, não podendo ser a causa julgada à luz do direito superveniente, tendo em vista o inarredável requisito do prequestionamento, viabilizador do conhecimento do apelo extremo, ressalvando-se o direito de o contribuinte proceder à compensação dos créditos pela via administrativa, em conformidade com as normas posteriores, desde que atendidos os requisitos próprios”.O referido entendimento ainda é aplicado pela Corte, que considera que a compensação tributária requerida judicialmente deve ser regida pela legislação vigente à época do ajuizamento da demanda, sendo indevida a aplicação retroativa de restrições instituídas posteriormente (REsp n. 1.802.289/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 27/2/2024, DJe de 29/2/2024). 7.

Caso em que o direito à cessão dos créditos-prêmio de IPI pela SAB TRADING para compensação de débitos de terceiro foi assegurado no mandado de segurança nº 99.0016658-2, impetrado em 08/07/1999, antes da entrada em vigor da IN SRF nº 41/2000 (10/04/2010), que revogou a IN SRF nº 21/1997. 8.

Portanto, ainda que a compensação realizada pela Embargada (cessionária) no ano de 2000, relativamente a débitos de outubro e novembro de 2000, tenha ocorrido após a entrada em vigor da IN SRF nº 41/2000, a legislação aplicável à compensação é aquela vigente à época da impetração do mandado de segurança.

Assim, a compensação de débitos próprios com créditos de terceiro foi realizada com respaldo em autorização legal. 9.

No acórdão embargado, a Turma consignou expressamente que (i) a liminar deferida nos autos da ação cautelar preparatória nº 0014472-38.2005.4.02.0000, que suspendeu os efeitos e a execução do acórdão proferido no mandado de segurança nº 99.0016658-2 até a decisão definitiva da ação rescisória, teve efeitos ex nunc em relação ao pedido de compensação formulado no mandamus, garantindo a impossibilidade de exigência do crédito até o trânsito em julgado da ação cautelar e da ação rescisória; e (ii) na Solução de Consulta 415/2005, o CARF concluiu que o lançamento do crédito foi realizado apenas para prevenir a decadência. 10.

Embora não tenha havido omissão quanto ao ponto, cabe esclarecer que a liminar deferida na ação cautelar preparatória nº 0014472- 38.2005.4.02.0000 (i) suspendeu a execução do acórdão proferido no julgamento da apelação no mandado de segurança nº 99.0016658-2, que garantira à SAB TRADING o direito à utilização dos créditos-prêmio de IPI nos termos da IN SRF nº 21/1997, ou seja, com a possibilidade de cessão do crédito para compensação de débitos de terceiro, até o trânsito em julgado da ação rescisória; e (ii) possibilitou o lançamento do crédito, a fim da prevenir a decadência. 11.

No acórdão proferido em 19/03/2009, em que a antiga 2ª Turma Especializada negou provimento aos embargos de declaração opostos pelas partes e pelo Ministério Público contra o acórdão que julgou parcialmente procedente a ação cautelar preparatória nº 0014472- 38.2005.4.02.0000, foi mantido o entendimento de que a exigibilidade do crédito estaria suspensa até o julgamento definitivo da ação rescisória. 12.

Alinhada aos argumentos aduzidos pela União, a Turma consignou que o proveito econômico alcançado pela Embargada é inestimável, pois o provimento jurisdicional obtido não determinou a extinção nem a redução do crédito tributário, o que justifica a fixação dos honorários de sucumbência por equidade, na forma do art. 85, §8º, do CPC.

Por outro lado, a majoração dos honorários fixados na origem para 5% do valor da execução atualizado tem como fundamento a adequação da remuneração do trabalho desempenhado pelos patronos.

Dessa forma, não há qualquer contradição ou obscuridade quanto ao ponto.

IV.

Dispositivo 13.

Embargos de declaração parcialmente providos, para sanar omissões e prestar esclarecimentos, sem efeitos modificativos.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para sanar as omissões e prestar os esclarecimentos acima, sem atribuição de efeito modificativo ao recurso, nos termos do voto do relator.

Ausente a Desembargadora Federal LETÍCIA MELLO, em razão de férias, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 07 de julho de 2025.
10/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
10/07/2025 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2025 00:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
16/06/2025 09:44

Juntada de Certidão
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025 Período da sessão: 01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59
16/06/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 22ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de julho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 01 de julho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0008353-73.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 206) RELATOR: Juiz Federal DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL APELANTE: SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) ADVOGADO(A): RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS (OAB RJ147444) APELADO: EVANIA JOIA (EXECUTADO) APELADO: OS MESMOS APELADO: JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
13/06/2025 19:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
13/06/2025 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/06/2025 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59 Sequencial: 206
13/06/2025 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
13/06/2025 16:38

Retirado de pauta
10/06/2025 15:58

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
10/06/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
10/06/2025 14:10

Retirado de pauta
09/06/2025 14:22

Juntada de Certidão
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025 Período da sessão: 24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59
09/06/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de junho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de junho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0008353-73.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 212) RELATOR: Juiz Federal DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL APELANTE: SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) ADVOGADO(A): RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS (OAB RJ147444) APELADO: EVANIA JOIA (EXECUTADO) APELADO: OS MESMOS APELADO: JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
06/06/2025 19:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
06/06/2025 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
06/06/2025 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59 Sequencial: 212
06/06/2025 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
26/05/2025 17:20

Juntada de Certidão
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Período da sessão: 10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59
23/05/2025 19:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/05/2025 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59 Sequencial: 172
23/05/2025 11:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
26/03/2025 12:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
26/03/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
19/03/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
19/03/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
12/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/03/2025 12:37

Juntada de Certidão
11/03/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
26/02/2025 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174
10/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2025 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
10/02/2025 13:35

Juntado(a)
07/02/2025 11:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
07/02/2025 10:43

Juntado(a)
04/02/2025 19:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
23/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
30/12/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 158
19/12/2024 19:07

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
19/12/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
18/12/2024 18:34

Juntado(a)
18/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2024 17:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
18/12/2024 15:59

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:06

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:04

Retirado de pauta
18/12/2024 13:03

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:52

Juntada de Petição
18/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024 Período da sessão: 04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59
18/12/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0008353-73.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL APELANTE: SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) ADVOGADO(A): RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS (OAB RJ147444) APELADO: EVANIA JOIA (EXECUTADO) APELADO: OS MESMOS APELADO: JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
17/12/2024 19:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
17/12/2024 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
17/12/2024 19:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59 Sequencial: 27
17/12/2024 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
25/11/2024 16:59

Juntado(a)
05/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
30/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
30/10/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
29/10/2024 23:08

Retirado de pauta
21/10/2024 18:03

Juntado(a)
20/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/10/2024 13:20

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
20/10/2024 13:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
20/10/2024 13:17

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
18/10/2024 23:03

Juntada de Certidão
18/10/2024 23:01

Retirado de pauta
18/10/2024 22:58

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:47

Juntada de Petição
11/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
11/10/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 39ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0008353-73.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO MARTINS PESTANA APELANTE: SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) ADVOGADO(A): RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS (OAB RJ147444) APELADO: EVANIA JOIA (EXECUTADO) APELADO: OS MESMOS APELADO: JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
10/10/2024 19:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
10/10/2024 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
10/10/2024 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59 Sequencial: 216
10/10/2024 15:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
26/08/2024 14:03

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
26/08/2024 13:28

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB07 -> SUB3TESP
26/08/2024 13:21

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
20/08/2024 23:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
17/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
16/08/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
06/08/2024 01:08

Juntado(a)
05/08/2024 19:19

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
05/08/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 19:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
05/08/2024 19:16

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
02/08/2024 20:31

Juntada de Certidão
02/08/2024 20:30

Retirado de pauta
02/08/2024 20:29

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:46

Juntada de Petição
02/08/2024 17:45

Juntada de Petição
02/08/2024 11:47

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024 Período da sessão: 20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59
02/08/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 26 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 20 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0008353-73.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO MARTINS PESTANA APELANTE: SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) ADVOGADO(A): RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS (OAB RJ147444) APELADO: EVANIA JOIA (EXECUTADO) APELADO: OS MESMOS APELADO: JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULA (EXECUTADO) INTERESSADO: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
01/08/2024 18:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
01/08/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
01/08/2024 18:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59 Sequencial: 139
29/07/2024 16:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
15/07/2024 18:07

Juntada de Petição
11/07/2024 17:58

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
11/07/2024 12:50

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:44

Retirado de pauta
11/07/2024 12:41

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:43

Juntada de Petição
05/07/2024 13:50

Juntada de Certidão
05/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024 Período da sessão: 23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59
05/07/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 25ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de julho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de julho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0008353-73.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 171) RELATOR: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO MARTINS PESTANA APELANTE: SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) ADVOGADO(A): RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS (OAB RJ147444) APELADO: EVANIA JOIA (EXECUTADO) APELADO: OS MESMOS APELADO: JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULA (EXECUTADO) INTERESSADO: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2024.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
04/07/2024 18:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
04/07/2024 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
04/07/2024 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59 Sequencial: 171
27/06/2024 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
20/06/2024 15:02

Retirado de pauta
19/06/2024 13:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
18/06/2024 14:35

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
18/06/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Adiado
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/06/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/06/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/06/2024 18:34

Juntado(a)
06/06/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/06/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
04/06/2024 19:02

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
04/06/2024 17:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
04/06/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Incluído em mesa para julgamento - 04/06/2024 15:01:17)
04/06/2024 14:45

Deliberado em Sessão - Adiado
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
29/05/2024 11:45

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
28/05/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/05/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/05/2024 15:32

Juntado(a)
23/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2024 17:02

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
22/05/2024 17:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
22/05/2024 17:00

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
20/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada de certidão - 20/05/2024 16:28:06)
20/05/2024 16:26

Retirado de pauta
20/05/2024 16:25

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:00

Juntada de Petição
17/05/2024 09:58

Juntada de Certidão
17/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024 Período da sessão: 04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59
17/05/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de junho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0008353-73.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CAROLINE DIAS ANDRIOTTI APELANTE: SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) ADVOGADO(A): RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS (OAB RJ147444) APELADO: EVANIA JOIA (EXECUTADO) APELADO: OS MESMOS APELADO: JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULA (EXECUTADO) INTERESSADO: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
16/05/2024 19:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
16/05/2024 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/05/2024 19:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59 Sequencial: 130
13/05/2024 15:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
08/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
26/04/2024 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/04/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/04/2024 11:37

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
24/04/2024 10:47

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB08 -> SUB3TESP
24/04/2024 10:47

Juntado(a)
18/04/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
18/04/2024 15:51

Decisão interlocutória
15/04/2024 11:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB3TESP -> GAB08
15/04/2024 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/04/2024 02:20

Juntado(a)
10/04/2024 18:12

Juntada de Petição
09/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
18/03/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:35

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
18/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 21:25

Juntada de Petição
16/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
13/03/2024 00:07

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
11/03/2024 14:10

Juntada de Petição
08/03/2024 15:41

Juntada de Petição
04/03/2024 15:58

Juntado(a)
04/03/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/03/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/03/2024 11:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
01/03/2024 17:28

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:25

Retirado de pauta
01/03/2024 17:23

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:45

Juntada de Petição
26/02/2024 11:07

Juntada de Certidão
26/02/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de março de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 18 de março de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de março de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0008353-73.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS (OAB RJ147444) ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) APELADO: EVANIA JOIA (EXECUTADO) APELADO: JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULA (EXECUTADO) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
23/02/2024 18:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
23/02/2024 18:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
23/02/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/02/2024 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/03/2024 00:00 a 18/03/2024 12:59 Sequencial: 46
22/02/2024 16:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
21/02/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
21/02/2024 10:53

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
20/02/2024 16:03

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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