TRF2 - 5019428-79.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 14:15
Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)
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13/11/2024 22:25
Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)
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13/08/2024 15:08
Baixa Definitiva
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13/08/2024 15:01
Transitado em Julgado - Data: 09/08/2024
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30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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25/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/07/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/07/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/06/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/06/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2024 19:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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22/06/2024 19:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2024 01:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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16/05/2024 18:58
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP
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16/05/2024 18:54
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23
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29/04/2024 17:47
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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26/03/2024 13:39
Juntada de Certidão
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26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b>
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26/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5019428-79.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: LARISSA DIONIZIO LEMOS DIAS ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA PROCURADOR(A): LARISSA SENTO SE ROSSI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/03/2024 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024
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25/03/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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25/03/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 44
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22/03/2024 13:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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19/03/2024 11:43
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB32
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18/03/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/03/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/03/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/03/2024 15:07
Juntada de Certidão
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14/03/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/03/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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28/02/2024 17:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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28/02/2024 17:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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28/02/2024 16:47
Juntada de Petição
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22/02/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/02/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/02/2024 00:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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31/01/2024 19:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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23/01/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/01/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/01/2024 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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18/01/2024 15:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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18/01/2024 15:42
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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18/01/2024 11:02
Juntada de Petição
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17/01/2024 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/01/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 15:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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15/01/2024 15:08
Não Concedida a tutela provisória
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13/12/2023 18:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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13/12/2023 18:56
Juntada de Certidão
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12/12/2023 10:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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11/12/2023 13:42
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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