TRF2 - 5004213-68.2019.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 14:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
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29/11/2024 14:35
Transitado em Julgado - Data: 29/11/2024
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29/11/2024 14:33
Lavrada Certidão
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29/11/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/10/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/10/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/10/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/10/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/10/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 12:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
03/10/2024 12:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 20:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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01/10/2024 17:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/09/2024 13:53
Juntada de Certidão
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11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
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11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
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11/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 de setembro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de setembro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004213-68.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SUPERMERCADO SUPERSERRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DAVID AIRES LESTE (OAB RJ188274) ADVOGADO(A): JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (OAB RJ084803) ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ090531) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2024 17:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
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06/09/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/09/2024 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 136
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04/09/2024 12:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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20/05/2024 12:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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20/05/2024 12:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/04/2024 15:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/04/2024 15:26:52)
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30/04/2024 15:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Ato ordinatório praticado - 30/04/2024 15:26:52)
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30/04/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 15:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/04/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/04/2024 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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18/04/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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18/04/2024 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2024 15:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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18/04/2024 14:44
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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05/04/2024 11:21
Juntada de Certidão
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05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>
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05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>
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05/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004213-68.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SUPERMERCADO SUPERSERRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DAVID AIRES LESTE (OAB RJ188274) ADVOGADO(A): JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (OAB RJ084803) ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ090531) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/03/2024 13:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
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26/03/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/03/2024 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 80
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22/03/2024 09:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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08/09/2021 13:51
Lavrada Certidão - Inspecionado
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30/03/2020 18:52
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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30/03/2020 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/03/2020 16:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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27/03/2020 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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27/03/2020 16:49
Ato ordinatório praticado
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27/03/2020 12:26
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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25/11/2019 17:06
Distribuído por prevenção - Número: 50063332120194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2019
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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