TRF2 - 5003114-13.2021.4.02.5114
1ª instância - Vara Federal de Mage
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 16:31
Juntada de Petição
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17/07/2025 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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02/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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25/06/2025 15:21
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50084870220254020000/TRF2
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24/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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23/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003114-13.2021.4.02.5114/RJ EXEQUENTE: VALDEMIR DA SILVA GUIMARAESADVOGADO(A): RENE FRANCISCO MARTINS (OAB RJ186855) DESPACHO/DECISÃO Evento 76. Considerando que, no Evento 72, foi comprovada a implantação do benefício com DCB prevista para 15/05/2025, tendo sido informado pela Autarquia ré que o pedido de prorrogação do benefício, em caso de o autor julgar-se incapacitado para retorno ao trabalho, deveria ocorrer nos quinze dias que antecedem a data de sua cessação (Evento 72 - OFICI1), e, ainda, por se tratar de benefício de natureza temporária, INDEFIRO pedido de prorrogação, podendo a parte autora buscar satisfação da sua pretenção pela via adminsitrativa ou processual adequada.
Considerando que o benefício já foi implantado, conforme informação do evento 72/73, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, promova os cálculos de acordo com os critérios estipulados na sentença e no acórdão, para efeito de expedição de requisição de pagamento.
Juntados os cálculos, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento.
Em seguida, dê-se vista à parte autora por 05 dias, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição.
Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV.
Dê-se vista também à parte Ré acerca do cadastro do requisitório (art. 12 da Resolução nº 822/2023 do E.
Conselho da Justiça Federal).
Nada impugnado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor em favor da parte autora, que deverá acompanhar o respectivo depósito através do sítio oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – www.trf2.gov.br.
Após o envio da(s) RPV(‘s) ao TRF dê-se baixa e arquive-se. -
18/06/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 08:33
Despacho
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16/06/2025 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 16:43
Juntada de Petição
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15/04/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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15/04/2025 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/04/2025 16:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/04/2025 10:48
Juntada de Petição
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10/04/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/04/2025 14:48
Despacho
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23/01/2025 18:37
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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27/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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06/11/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 15:20
Decisão interlocutória
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05/11/2024 13:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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24/07/2024 18:56
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2024 13:31
Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAG01 Número: 50031141320214025114/TRF2
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01/02/2024 13:32
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2
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15/06/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/06/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2023 13:06
Determinada a intimação
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12/06/2023 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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01/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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03/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/04/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/04/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/04/2023 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/04/2023 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/04/2023 15:54
Julgado improcedente o pedido
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03/11/2022 17:50
Conclusos para julgamento
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26/10/2022 17:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/10/2022 07:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/09/2022 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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29/08/2022 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/08/2022 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/08/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
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17/06/2022 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/06/2022 06:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/06/2022 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/06/2022 17:23
Determinada a intimação
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02/06/2022 18:20
Conclusos para decisão/despacho
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01/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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19/05/2022 08:41
Juntada de Petição
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12/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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05/04/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 25
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14/03/2022 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/03/2022 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/03/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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09/03/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2022 14:25
Determinada a intimação
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08/03/2022 18:37
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2022 18:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDEMIR DA SILVA GUIMARAES <br/> Data: 03/05/2022 às 13:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. CRISTIANO VALENTIN - Rua Siqueira Campos, nº 43, sala 511, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ (rua do metrô,
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17/11/2021 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/10/2021 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/10/2021 18:54
Ato ordinatório praticado
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22/10/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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20/10/2021 07:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/09/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/09/2021 15:31
Juntada de Petição
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15/09/2021 13:08
Juntada de Petição
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13/09/2021 13:13
Juntada de Petição
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05/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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26/08/2021 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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26/08/2021 18:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/08/2021 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2021 18:28
Determinada a intimação
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26/08/2021 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2021 14:42
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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25/08/2021 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2021
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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