15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
05/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:05

Juntada de Petição
04/09/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
27/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
27/08/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
26/08/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 07:49

Determinada a intimação
22/08/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
08/08/2025 19:43

Juntada de Petição
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
04/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
01/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
01/08/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
24/07/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
18/07/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
18/07/2025 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036919-59.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50085843020224025101/RJ)RELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAEMBARGANTE: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAGADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA (OAB DF031591)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 158 - 15/07/2025 - PETIÇÃO Evento 145 - 12/06/2025 - Determinada a intimação
16/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
16/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
23/06/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 149
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
13/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036919-59.2022.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAGADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA (OAB DF031591) DESPACHO/DECISÃO Considerando o que o TRF determinou a anulação da sentença proferida no evento 113, diante da insuficiência probatória, já que os laudos periciais apresentados nos autos não foram capazes de esclarecer, com razoável grau de certeza, quais valores deixaram de ser efetivamente incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, principal questão controvertida pelas partes, defiro nova prova pericial contábil e determino a nomeação da Perito(a) o(a) Dr(a).

ANA PAULA SOARES DE AZEVEDO com endereço conhecido pela Secretaria. Intimem-se as partes inclusive a perita acerca da presente decisão, oportunidade que a expert deverá formular proposta de honorários, no prazo de 15 dias.

Após, às partes para que se manifestem sobre os honorários estipulados.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Caso haja discordância, venham conclusos para arbitramento.

Se não houver impugnação aos honorários periciais propostos, providencie o(a) requerente da perícia o seu depósito em conta à disposição do Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova requerida.

Comprovado o depósito, intime-se o(a) perito(a) para dar início aos trabalhos, com entrega do laudo em 30 dias, prazo este prorrogável, apenas uma vez, por igual período, desde que justificada a complexidade da perícia.

Ressalto que a perita deverá observar os requisitos do art. 473 do CPC, devendo responder de forma conclusiva a todos os quesitos da parte autora, indicando através de fundamentação e cálculos por si elaborados como alcançou suas conclusões, a fim de que o magistrado profira nova decisão.

Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo impugnação, remetam-se os autos ao(à) perito(a) para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Prazo de 15 dias.

Finalmente, após as ressalvas, ou, em não havendo, dê-se vista às partes, por 10 dias.

Após, nada sendo requerido ou impugnado, libere-se o depósito para pagamento dos honorários ao(à) perito(a).

Cumpridas as determinações acima, venham conclusos.
12/06/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 15:01

Determinada a intimação
12/06/2025 13:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIANE FRANCISCA DA SILVA - EXCLUÍDA
12/06/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
07/05/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
25/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:55

Determinada a intimação
25/04/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 14:08

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008584-30.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 113, 120
14/04/2025 13:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50369195920224025101/TRF2
25/03/2024 10:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2
23/03/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/03/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2024 12:30

Determinada a intimação
08/03/2024 09:58

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
02/02/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 122
02/02/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
02/02/2024 15:54

Juntada de Petição
01/02/2024 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/02/2024 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/02/2024 20:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2024 14:51

Conclusos para julgamento
30/01/2024 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
14/12/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2023 15:22

Julgado improcedente o pedido
29/11/2023 14:02

Conclusos para julgamento
06/11/2023 12:59

Juntada de Petição
01/11/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/10/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/10/2023 18:06

Expedição de ofício
13/10/2023 12:30

Juntado(a)
12/10/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
12/10/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/10/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:45

Determinada a intimação
02/10/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
28/09/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
04/09/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
04/09/2023 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/09/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/08/2023 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/08/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/08/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/07/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/07/2023 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/06/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 14:56

Determinada a intimação
30/06/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
27/06/2023 19:49

Juntada de Petição
10/06/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
26/05/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/04/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 12:27

Determinada a intimação
14/04/2023 14:12

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/02/2023 11:38

Juntada de Petição
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/02/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/12/2022 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
15/12/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/12/2022 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/12/2022 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
23/11/2022 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/11/2022 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/11/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 18:43

Determinada a intimação
10/11/2022 13:19

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/10/2022 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/10/2022 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/10/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/10/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 16:19

Juntada de Petição
17/10/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/10/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:27

Determinada a intimação
05/10/2022 14:12

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/10/2022 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/10/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 13:28

Determinada a intimação
04/10/2022 11:35

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/09/2022 19:45

Juntada de Certidão
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/09/2022 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/09/2022 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/09/2022 16:40

Juntada de Certidão
24/08/2022 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2022 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2022 09:40

Determinada a intimação
23/08/2022 14:18

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/08/2022 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/08/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
13/07/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 15:12

Juntada de Petição
13/07/2022 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/06/2022 01:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/05/2022 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2022 13:13

Determinada a intimação
17/05/2022 09:03

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2022 09:03

Juntada de Certidão
16/05/2022 19:03

Distribuído por dependência - Número: 50085843020224025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00