20/08/2025 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-44 processada no TRF2 com o no. 50285841220254029445/TRF (MARCOS DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
20/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-44 processada no TRF2 com o no. 50143803720254029388/TRF (MARCOS DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
20/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-44 processada no TRF2 com o no. 50143803720254029388/TRF (MARILENE ALEXANDRE)
18/08/2025 18:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-44
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
25/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
25/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 14:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-44
25/07/2025 12:20

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024012-86.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARILENE ALEXANDREADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA (OAB RJ201390) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por MARILENE ALEXANDRE MATIAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em que se objetiva o pagamento de valores retroativos compreendidos entre DIB e DIP, bem como dos honorários advocatícios, conforme estabelecidos na sentença (Evento 36).

Intimado, o INSS apresentou os cálculos no Evento 61.

Em seguida, a parte exequente manifestou sua discordância, ocasião em que apresentou seus cálculos (Evento 65).

O INSS apresentou impugnação no Evento 71.

Intimada, a exequente concordou com os cálculos apresentados pelo INSS e requereu a homologação, com a ressalva dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais deverão ser destacados quando da expedição de RPV/Precatório (Evento 73). É o relatório necessário.

Decido.

Com a concordância da exequente em relação aos valores apresentados do INSS (Evento 73), homologo os cálculos atualizados apresentados no Evento 71. Deixo de impor condenação em verba honorária nesta fase de cumprimento de sentença, em razão da ausência de resistência das partes quanto aos valores apresentados.

Expeça-se a requisição de precatório valor em favor da exequente Marilene Alexandre Matias (CPF: *05.***.*83-82), no valor de 135.801,40 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e um reais e quarenta centavos), com destaque no requisitório dos honorários contratuais de seu advogado (Marcos de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ n° 53.***.***/0001-20), no percentual de 30% (trinta por cento), conforme contrato de honorários juntado aos autos (Evento 65) e nos termos da Resolução CJF n. 822/2023, de 20 de março de 2023, arts. 15, § 2º e 18, § 1º[1].

Por fim, expeça-se a requisição de pagamento (RPV) relativo aos honorários de sucumbência, no valor de 14.938,15 (quatorze mil, novecentos e trinta e oito reais e quinze centavos), em favor do advogado da exequente.

Intimem-se as partes da presente decisão e para manifestação sobre os ofícios expedidos.

Não havendo irresignação, encaminhem-se as requisições (precatório/RPV) para pagamento.

Após, arquivem-se os autos com base no registro processual.

Intimem-se.

Cumpra-se. JHONNY KENJI KATOJuiz Federal Substituto [1] Art. 15.

Ao advogado será atribuída a qualidade de beneficiário quando se tratar de honorários sucumbenciais e de honorários contratuais. (...) § 2º Os honorários contratuais deverão ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação da espécie da requisição (precatório ou requisição de pequeno valor). (...) Art. 18.

Havendo destaque de honorários contratuais, os valores do credor originário e do advogado deverão ser solicitados na mesma requisição, em campo próprio. § 1º Os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.
28/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:08

Decisão interlocutória
13/05/2025 16:27

Juntada de Petição
13/05/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:14

Determinada a intimação
04/02/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/10/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/10/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/09/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/08/2024 12:48

Juntada de Petição
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
04/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 17:43

Determinada a intimação
04/07/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/07/2024 16:16

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2024
15/06/2024 11:03

Juntada de Petição
14/06/2024 18:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50240128620214025101/TRF2
09/05/2023 13:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
05/04/2023 10:56

Juntada de Petição
31/03/2023 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/03/2023 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
01/02/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2023 10:18

Julgado procedente o pedido
22/09/2022 17:18

Conclusos para julgamento
09/08/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/08/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
13/07/2022 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2022 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2022 11:46

Determinada a intimação
07/02/2022 13:02

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2022 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/12/2021 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/12/2021 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/12/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 15:09

Determinada a intimação
13/12/2021 12:43

Juntada de Petição
23/07/2021 16:19

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/07/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/06/2021 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/06/2021 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/06/2021 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2021 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2021 13:34

Determinada a intimação
10/06/2021 13:16

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/06/2021 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/04/2021 07:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
21/04/2021 20:26

Juntada de Petição
16/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/04/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/04/2021 18:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2021 18:56

Determinada a citação
06/04/2021 16:25

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2021 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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