TRF2 - 5019429-64.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA REGINA DE ARAUJO COSTA

CPF *81.***.*02-34

Advogados

SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 066864/RJ

CPF *02.***.*21-21

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ: 34.020.354/0001-10

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB: 106445/RJ

CPF *80.***.*64-86

ANDRE PIRES GODINHO

OAB: 100272/RJ

CPF *47.***.*88-07

FERNAO COSTA

OAB: 018283/DF

CPF *91.***.*53-49

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB: 108564/RJ

CPF *73.***.*60-56

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA

OAB: 211526/RJ

CPF *03.***.*70-02

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB: 121086/RJ

CPF *90.***.*05-95

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA

OAB: 104197/RJ

CPF *20.***.*97-38

LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA

OAB: 150394/RJ

CPF *07.***.*32-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 03:44

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)

  • 23/05/2025 23:31

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

  • 29/01/2025 08:47

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102

  • 28/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

  • 19/12/2024 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 13/12/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 15:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> OEsp

  • 13/12/2024 15:59

    Despacho

  • 22/11/2024 11:26

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> GAB03

  • 22/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 14/11/2024 16:35

    Juntada de Petição

  • 12/11/2024 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 09/11/2024 11:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

  • 30/10/2024 08:16

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

  • 30/10/2024 05:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 29/10/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 18:26

    Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024

  • 29/10/2024 13:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> OEsp

  • 29/10/2024 13:25

    Despacho

  • 21/10/2024 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> GAB03

  • 21/10/2024 12:59

    Devolvidos os autos - AREC -> OEsp

  • 20/10/2024 11:00

    Recebidos os autos do STJ

  • 15/10/2024 18:27

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Turma) Número: 50085765920244020000/TRF2

  • 31/07/2024 12:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5019429642023402000020240731121126

  • 30/07/2024 12:12

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Tutela Cautelar Antecedente (Órgão Especial) Número: 50085757420244020000/TRF2

  • 30/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 26/07/2024 14:04

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Cautelar Antecedente (Turma) Número: 50085765920244020000/TRF2

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 16/07/2024 17:30

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Cautelar Antecedente (Órgão Especial) Número: 50085765920244020000/TRF2

  • 12/07/2024 18:12

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 12/07/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 18:20

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SECVPR -> AREC

  • 11/07/2024 18:19

    Decisão interlocutória

  • 11/07/2024 18:19

    Recurso Especial Admitido

  • 11/07/2024 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 11/07/2024 11:20

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

  • 10/07/2024 17:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> OEsp

  • 10/07/2024 17:05

    Despacho

  • 03/07/2024 14:49

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Cautelar Antecedente (Órgão Especial) Número: 50085748920244020000/TRF2

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 28/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 27/06/2024 18:06

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Cautelar Antecedente (Órgão Especial) Número: 50085757420244020000/TRF2

  • 25/06/2024 17:30

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Cautelar Antecedente (Órgão Especial) Número: 50085765920244020000/TRF2

  • 25/06/2024 16:46

    Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Tutela Cautelar Antecedente (Órgão Especial) Número: 50085765920244020000/TRF2

  • 25/06/2024 16:33

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Cautelar Antecedente (Órgão Especial) Número: 50085765920244020000/TRF2

  • 25/06/2024 07:14

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 17:43

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Tutela Cautelar Antecedente (Órgão Especial) Número: 50085765920244020000

  • 24/06/2024 17:42

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Tutela Cautelar Antecedente (Órgão Especial) Número: 50085757420244020000

  • 24/06/2024 17:40

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Tutela Cautelar Antecedente (Órgão Especial) Número: 50085748920244020000

  • 24/06/2024 14:43

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 07:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 21/06/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/06/2024 16:00

    Juntada de Petição

  • 21/06/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 20/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/05/2024 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/05/2024 19:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 28/05/2024 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 28/05/2024 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/05/2024 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 27/05/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 12:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> OEsp

  • 27/05/2024 12:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/05/2024 13:56

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - OEsp -> GAB03

  • 14/05/2024 12:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/05/2024 12:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conhecido o recurso e não-provido - 13/05/2024 18:21:54)

  • 15/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

    Ação Rescisória (Órgão Especial) Nº 5019429-64.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 307) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER AUTOR: MARIA REGINA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO(A): SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ066864) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RÉU: CAIXA SEGURADORA S/A PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA PROCURADOR(A): ARTUR NABETH CARDOSO PROCURADOR(A): GUSTAVO MIRANDA DA SILVA PROCURADOR(A): LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 12/04/2024 14:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

  • 09/04/2024 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 09/04/2024 17:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 307

  • 04/04/2024 14:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> OEsp

  • 22/03/2024 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> GAB03

  • 22/03/2024 13:30

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 21/03/2024 23:55

    Juntada de Petição

  • 18/03/2024 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 18/03/2024 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/03/2024 22:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 06/03/2024 09:42

    Juntada de Petição

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/02/2024 14:32

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/02/2024 15:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/02/2024 15:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/02/2024 14:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> OEsp

  • 21/02/2024 14:00

    Determinada a citação

  • 07/02/2024 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> GAB03

  • 07/02/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/01/2024 20:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/01/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 16:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> OEsp

  • 17/01/2024 16:09

    Determinada a intimação

  • 11/12/2023 13:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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