TRF2 - 5001842-61.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 18:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001842612023402500120241211184209
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11/12/2024 18:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/12/2024 18:14
Recurso Especial Admitido
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11/12/2024 09:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/12/2024 10:58
Juntada de certidão
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09/12/2024 16:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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09/12/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/11/2024 10:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/11/2024 10:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/11/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/11/2024 11:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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05/11/2024 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/11/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/11/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/11/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/10/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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30/10/2024 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/10/2024 14:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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29/10/2024 14:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/10/2024 05:58
Juntada de certidão
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09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b>
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09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b>
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09/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 21 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001842-61.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 63) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: AUTO POSTO OURO VERDE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LIETE VOLPONI FORTUNA (OAB ES007180) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/10/2024 14:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
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03/10/2024 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/10/2024 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 63
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01/10/2024 11:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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26/06/2024 12:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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25/06/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/06/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2024 10:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/06/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/05/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/05/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/05/2024 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/05/2024 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/05/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 19:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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21/05/2024 19:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2024 14:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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17/05/2024 12:32
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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25/04/2024 16:29
Juntada de certidão
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25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001842-61.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 102) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: AUTO POSTO OURO VERDE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LIETE VOLPONI FORTUNA (OAB ES007180) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/04/2024 18:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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19/04/2024 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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19/04/2024 17:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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19/04/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/04/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 102
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15/04/2024 18:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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16/11/2023 14:47
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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16/11/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/11/2023 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/11/2023 19:18
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:09
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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14/11/2023 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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