TRF2 - 5008706-77.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 13:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
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12/04/2024 00:25
Recebidos os autos do STJ
-
31/08/2022 20:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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31/08/2022 17:30
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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31/08/2022 17:29
Juntada de Certidão
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29/08/2022 15:14
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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28/08/2022 20:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/08/2022 20:34
Decisão interlocutória
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27/08/2022 10:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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26/08/2022 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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26/08/2022 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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26/08/2022 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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26/08/2022 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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26/08/2022 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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26/08/2022 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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17/08/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/08/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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16/08/2022 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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16/08/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2022 17:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SECVPR -> AREC
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16/08/2022 17:23
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
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04/08/2022 12:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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03/08/2022 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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25/07/2022 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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25/07/2022 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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20/07/2022 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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20/07/2022 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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19/07/2022 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2022 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2022 18:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/07/2022 18:14
Recurso Especial não admitido
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06/06/2022 17:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/06/2022 17:01
Juntada de Certidão
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06/06/2022 10:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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03/06/2022 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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17/05/2022 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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17/05/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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11/05/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/05/2022 18:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/05/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/05/2022 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/04/2022 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/04/2022 15:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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06/04/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/04/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/04/2022 14:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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06/04/2022 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/04/2022 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/03/2022 16:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/03/2022 16:36
Juntada de Certidão
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11/03/2022 19:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2022 18:01
Juntada de Petição
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04/03/2022 17:00
Juntada de Certidão
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04/03/2022 11:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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04/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>
-
04/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 16/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5008706-77.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ROBERTO AMORIM DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO: ARTUR MARTINEZ STARLING (OAB DF027126) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
25/02/2022 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/02/2022 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 207
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07/02/2022 16:38
Juntada de Petição
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04/02/2022 07:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
03/02/2022 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
03/02/2022 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/01/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/01/2022 17:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/01/2022 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/12/2021 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
21/12/2021 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
17/12/2021 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 12:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
17/12/2021 12:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2021 19:15
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/12/2021 17:53
Juntada de Certidão
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13/12/2021 16:17
Deliberado em Sessão - Adiado
-
11/12/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
10/12/2021 11:54
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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07/12/2021 18:18
Deliberado em Sessão - Adiado
-
06/12/2021 16:07
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/12/2021 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/12/2021 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 16
-
02/12/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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30/11/2021 07:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/11/2021 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/11/2021 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/11/2021 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/11/2021 16:55
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 16:49
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 19:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
25/11/2021 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/11/2021 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 40
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25/11/2021 13:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Incluído em mesa para julgamento - 24/11/2021 15:48:21)
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23/11/2021 19:31
Deliberado em Sessão - Adiado
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12/11/2021 16:27
Juntada de Petição
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09/11/2021 09:35
Juntada de Certidão
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09/11/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>
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08/11/2021 17:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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05/11/2021 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/11/2021 19:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 91
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28/10/2021 00:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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27/10/2021 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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11/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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01/10/2021 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/10/2021 19:00
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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01/10/2021 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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