TRF2 - 5002999-02.2019.4.02.5004

07/05/2025 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

07/05/2025 12:31

Juntada de Certidão

26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 241

13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 241

08/04/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 239

08/04/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

08/04/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

04/04/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

04/04/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

03/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025 11:55

Decisão interlocutória

12/03/2025 20:45

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

30/01/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 226

29/01/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 224

08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225 e 226

30/11/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

30/11/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

28/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024 17:36

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

02/08/2024 14:51

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/07/2024 12:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

23/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

20/06/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 208

18/06/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 206

18/06/2024 20:04

Juntada de Petição

28/05/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207 e 208

16/05/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

16/05/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

15/05/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2024 14:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/05/2024 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Retirado de pauta - 14/05/2024 16:22:05)

14/05/2024 13:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 199 - Retirado de pauta - 14/05/2024 12:59:14)

14/05/2024 12:52

Juntada de Certidão

08/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 189

06/05/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 187

05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188 e 189

26/04/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

26/04/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024 00:00

Intimação

25/04/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024 18:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/04/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 107

07/11/2023 13:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/11/2023 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

30/10/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

05/10/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado

02/10/2023 13:38

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2023 22:24

Juntada de Petição

27/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

13/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

12/09/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 163

20/08/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

20/08/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

18/08/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/08/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

18/08/2023 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/08/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023 14:44

Julgado procedente em parte o pedido

08/08/2023 18:07

Conclusos para julgamento

08/08/2023 18:06

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

07/08/2023 01:09

Juntada de Petição

16/05/2023 13:51

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 08/08/2023 14:00

10/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

09/05/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

05/05/2023 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/04/2023 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/04/2023 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/04/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2023 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Ato ordinatório praticado - 24/04/2023 18:31:51)

25/04/2023 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/04/2023 18:31:51)

25/04/2023 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/04/2023 18:31:51)

25/04/2023 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/04/2023 18:31:51)

05/04/2023 17:48

Convertido o Julgamento em Diligência

21/03/2023 18:47

Conclusos para julgamento

21/03/2023 18:46

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 20/03/2023 15:15. Refer. Evento 131

20/03/2023 14:17

Juntada de Petição

18/03/2023 09:51

Juntada de Petição

13/03/2023 15:58

Juntada de Petição

30/01/2023 18:23

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 20/03/2023 15:15. Refer. Evento 75

20/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/12/2022 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/12/2022 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/12/2022 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/12/2022 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/12/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022 16:48

Ato ordinatório praticado

01/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/11/2022 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/11/2022 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/11/2022 16:50

Juntada de Petição

16/11/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2022 12:31

Determinada a intimação

16/11/2022 09:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

14/11/2022 16:42

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

10/11/2022 17:44

Expedição de Mandado - Plantão - ESLINSECMA

09/11/2022 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/11/2022 19:04

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2022 15:13

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/10/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022 14:34

Determinada a intimação

21/10/2022 14:07

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022 15:17

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2022 18:01

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/09/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

16/08/2022 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/07/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/07/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022 13:10

Determinada a intimação

13/07/2022 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/07/2022 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/07/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022 17:45

Ato ordinatório praticado

13/07/2022 15:02

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

02/05/2022 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2022 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2022 14:20

Despacho

27/04/2022 13:41

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022 13:40

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 20/04/2022 14:30. Refer. Evento 73

20/04/2022 12:02

Juntada de Petição

18/02/2022 18:19

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 20/04/2022 14:30

09/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/02/2022 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

28/01/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022 18:08

Ato ordinatório praticado

28/01/2022 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2021 20:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2021 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/07/2021 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/07/2021 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

26/05/2021 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

05/05/2021 07:07

Juntada de Petição

30/04/2021 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/04/2021 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2021 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2021 14:37

Decisão interlocutória

26/04/2021 17:00

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/03/2021 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/03/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021 18:08

Determinada a intimação

19/03/2021 17:58

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/02/2021 00:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/01/2021 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/12/2020 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

07/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 39

28/11/2020 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/11/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

27/11/2020 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2020 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2020 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/11/2020 17:38

Concedida a Medida Liminar

12/11/2020 07:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

28/10/2020 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/10/2020 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

23/10/2020 19:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

19/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

19/10/2020 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

09/10/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2020 13:24

Convertido o Julgamento em Diligência

05/06/2020 17:51

Autos com Juiz para Sentença

28/05/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

12/05/2020 09:21

Juntada de Petição

07/05/2020 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

24/04/2020 09:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

27/03/2020 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

17/03/2020 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

21/02/2020 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/02/2020 21:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

19/02/2020 09:59

Juntada de Petição

18/02/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020 08:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

12/02/2020 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/02/2020 21:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/02/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020 13:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020 13:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/02/2020 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/01/2020 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020 14:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/01/2020 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019 08:40

Juntada de Petição

11/11/2019 16:31

Distribuído por sorteio