11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/09/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/09/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
01/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:22

Despacho
01/09/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005228-81.2023.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: DARIO FERREIRA DA CRUZ DE JESUSADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA (OAB RS066173)ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista à parte Autora sobre o informado pelo INSS no evento 59, EXECUMPR1, para requerer o que entender de direito para o prosseguimento da demanda, observando-se o disposto no art. 534 do CPC, abaixo transcrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 534.

No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113 . § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.

II - Decorrido o prazo do item I sem que a parte exequente apresente a planilha de cálculos, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação da parte interessada.

III - Havendo apresentação de cálculos, intime-se o INSS para apresentar impugnação, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC. Em caso de apresentação de planilha de cálculos, deverá o réu posicionar os valores na mesma competência apresentada na planilha juntada aos autos pela parte autora.
03/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 12:25

Despacho
02/07/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 05:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/06/2025 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
27/05/2025 14:37

Despacho
22/05/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/01/2025 16:25

Juntada de Petição
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
21/11/2024 12:55

Despacho
21/11/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/10/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/08/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
02/08/2024 10:03

Determinada a intimação
01/08/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 18:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/07/2024 02:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE05 Número: 50052288120234025104/TRF2
11/04/2024 19:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE05 -> TRF2
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/03/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/02/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/12/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/12/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2023 14:14

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 10:12

Juntada de peças digitalizadas
21/09/2023 15:37

Conclusos para julgamento
04/09/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/08/2023 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/08/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 18:25

Determinada a intimação
03/08/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/07/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
14/07/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/06/2023 07:44

Juntada de Petição
25/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/06/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/06/2023 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 18:18

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2023 12:04

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 13:37

Juntada de Petição
27/04/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00