TRF2 - 5070680-81.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 17:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
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16/12/2024 17:04
Transitado em Julgado - Data: 16/12/2024
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16/12/2024 09:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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16/10/2024 08:44
Juntada de Petição
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14/10/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 11:23
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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14/10/2024 11:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 13:15
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
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16/09/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 51ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5070680-81.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: GABRIEL DE MIRANDA PECANHA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: RM CONSULTORIA OPERACIONAL LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
13/09/2024 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/09/2024 12:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 58
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11/09/2024 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/09/2024 16:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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05/09/2024 17:43
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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05/09/2024 11:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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04/09/2024 19:20
Juntada de Petição
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03/09/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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02/08/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/08/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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06/07/2024 14:44
Juntada de Petição
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04/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/07/2024 15:53
Negado seguimento a Recurso Especial
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02/07/2024 18:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/07/2024 16:34
Juntada de Certidão
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01/07/2024 17:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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29/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/05/2024 23:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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29/05/2024 17:24
Juntada de Petição
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28/05/2024 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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28/05/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2024 12:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/05/2024 21:40
Juntada de Petição
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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26/04/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 11:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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24/04/2024 21:19
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/04/2024 10:58
Juntada de Certidão
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01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>
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01/04/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de abril de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 16 de abril de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5070680-81.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: GABRIEL DE MIRANDA PECANHA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044) APELADO: RM CONSULTORIA OPERACIONAL LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
26/03/2024 18:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024
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26/03/2024 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/03/2024 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 114
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26/03/2024 18:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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10/08/2023 22:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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10/08/2023 13:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
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09/08/2023 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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