TRF2 - 5002228-84.2020.4.02.5005

1ª instância - Vara Federal de Colatina

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO ALVES MARTINS

CPF *75.***.*82-00

Advogados

OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA

OAB: 031475/ES

CPF *46.***.*25-50

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2025 20:48

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5004575-02.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 01/03/2025 20:48

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5004574-17.2025.4.02.9666/TRF (OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA)

  • 01/03/2025 20:48

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5004573-32.2025.4.02.9666/TRF (ROBERTO ALVES MARTINS)

  • 18/02/2025 12:57

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 31/01/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 31/01/2025 14:18

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2025 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-62 processada no TRF2 com o no. 50045750220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 31/01/2025 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-62 processada no TRF2 com o no. 50045741720254029666/TRF (OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA)

  • 31/01/2025 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-62 processada no TRF2 com o no. 50045733220254029666/TRF (ROBERTO ALVES MARTINS)

  • 29/01/2025 17:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2025 17:49

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*00-62

  • 29/01/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 18/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 10/01/2025 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 10/01/2025 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 08/01/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/01/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/01/2025 15:26

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*00-62

  • 01/11/2024 15:52

    Juntada de Petição

  • 29/10/2024 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 12/10/2024 10:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 06/09/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 13:15

    Juntada de Petição

  • 20/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 27/06/2024 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 20/06/2024 08:39

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01

  • 20/06/2024 08:38

    Transitado em Julgado

  • 20/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 28/05/2024 13:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 17/05/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2024 17:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/05/2024 15:42

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 08/05/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 29/04/2024 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 29/04/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002228-84.2020.4.02.5005/ES (Pauta: 151) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROBERTO ALVES MARTINS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA (OAB ES031475) PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 26/04/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/04/2024 16:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 151

  • 25/09/2023 15:36

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 22/09/2023 16:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 21/09/2023 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 30/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 29/08/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 02/08/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2023 12:58

    Julgado procedente o pedido

  • 17/03/2023 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2023 17:02

    Despacho

  • 14/03/2023 18:55

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 14/03/2023 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2023 14:25

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 14/03/2023 14:00. Refer. Evento 96

  • 14/03/2023 11:25

    Juntada de Petição

  • 20/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 30/11/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/11/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/11/2022 12:55

    Determinada a intimação

  • 29/11/2022 18:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2022 18:34

    Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 14/03/2023 14:00

  • 05/07/2022 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 05/07/2022 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 04/07/2022 22:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 04/07/2022 22:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 01/07/2022 08:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Juntado(a) - 06/06/2022 12:25:01)

  • 30/06/2022 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2022 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2022 18:22

    Determinada a intimação

  • 30/06/2022 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 08/06/2022 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 08/06/2022 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 06/06/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/06/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/06/2022 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 03/06/2022 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 27/05/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 18/04/2022 06:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/04/2022 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 09:27

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 13/04/2022 09:24

    Transitado em Julgado - Data: 16/03/2022

  • 13/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 16/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 09/03/2022 16:12

    Juntada de Petição

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

  • 14/02/2022 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 14/02/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/02/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/02/2022 12:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/09/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 10/09/2021 16:04

    Juntada de Petição

  • 08/09/2021 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2021 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 06/09/2021 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/08/2021 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/08/2021 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 12/08/2021 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 12/08/2021 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/08/2021 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 05/08/2021 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 02/08/2021 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 02/08/2021 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2021 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2021 14:02

    Julgado procedente o pedido

  • 28/05/2021 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2021 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 01/05/2021 13:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

  • 04/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 25/03/2021 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 18:54

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 25/03/2021 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2021 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 12/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 01/03/2021 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/03/2021 18:05

    Determinada a intimação

  • 25/02/2021 14:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/02/2021 14:23

    Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 24/02/2021 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 06/02/2021 00:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 23/12/2020 14:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 23/12/2020 13:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

  • 10/12/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 03/12/2020 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 01/12/2020 14:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 30/11/2020 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/11/2020 16:58

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/11/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 23:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/10/2020 18:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 01/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 22/09/2020 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 21/09/2020 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 20/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 18/09/2020 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 18/09/2020 12:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 10/09/2020 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/09/2020 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/09/2020 15:04

    Determinada a intimação

  • 07/09/2020 11:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/09/2020 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 01/09/2020 10:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 26/08/2020 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/08/2020 15:13

    Determinada a intimação

  • 25/08/2020 14:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/08/2020 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/08/2020 09:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 18/08/2020 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/08/2020 14:27

    Determinada a intimação

  • 17/08/2020 18:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/08/2020 12:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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