TRF2 - 5017443-12.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2025 17:06
Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR
-
18/03/2025 17:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 120
-
18/03/2025 16:11
Juntada de Petição
-
17/03/2025 12:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
-
14/03/2025 19:32
Juntada de Petição
-
13/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 16:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/03/2025 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 112 e 113
-
19/02/2025 10:26
Juntada de Petição
-
17/02/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
17/02/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
17/02/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 12:04
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
17/02/2025 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/02/2025 12:53
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
14/02/2025 12:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Julgado improcedente o pedido - 14/02/2025 12:16:06)
-
21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 54ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVERREIRO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5017443-12.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
20/01/2025 14:38
Juntada de Petição
-
17/01/2025 16:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
16/01/2025 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/01/2025 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 110
-
07/01/2025 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
16/12/2024 09:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/12/2024 12:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 92
-
13/12/2024 08:34
Juntada de Petição
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
26/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/11/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 82 e 83
-
21/10/2024 09:37
Juntada de Petição
-
18/10/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
18/10/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
16/10/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 16:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/10/2024 16:12
Negado seguimento a Recurso Especial
-
15/10/2024 17:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/10/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 12:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
01/10/2024 15:46
Juntada de Petição
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
13/09/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 69
-
13/09/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
10/09/2024 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/09/2024 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
09/09/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 60
-
08/08/2024 14:06
Juntada de Petição
-
07/08/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
07/08/2024 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
07/08/2024 04:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 04:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 04:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 04:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 20:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/08/2024 20:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/08/2024 17:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
05/08/2024 17:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/07/2024 13:03
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b>
-
18/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE AGOSTO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5017443-12.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2024 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2024
-
12/07/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/07/2024 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 112
-
10/07/2024 18:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/07/2024 11:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
08/07/2024 11:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
29/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
21/06/2024 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
12/06/2024 08:03
Juntada de Petição
-
11/06/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 10:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/06/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
04/06/2024 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
-
28/05/2024 17:11
Juntada de Petição
-
24/05/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/05/2024 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/05/2024 17:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
22/05/2024 15:27
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
30/04/2024 04:28
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b>
-
30/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5017443-12.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/04/2024 17:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
-
26/04/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/04/2024 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 134
-
24/04/2024 13:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/03/2023 08:22
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
25/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
04/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
03/03/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
03/03/2023 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
02/03/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/03/2023 14:52
Juntada de Petição
-
11/02/2023 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
08/02/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
30/01/2023 15:23
Juntada de Petição
-
27/01/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/01/2023 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/01/2023 19:09
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/12/2022 22:03
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 293 do processo originário.Número: 00110778520104025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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