TRF2 - 5000044-64.2020.4.02.5003

1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus

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Polo Ativo

Partes

URLEIDE ALVES OLIVEIRA DE BRITO

CPF *17.***.*31-82

Advogados

JEFFERSON CORREA DE SOUZA

OAB: 009815/ES

CPF *69.***.*61-71

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 12:20

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2025 19:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Conclusos para decisão/despacho - 25/03/2025 01:04:09)

  • 25/03/2025 19:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Despacho - 25/03/2025 09:28:05)

  • 25/03/2025 19:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/03/2025 09:28:05)

  • 25/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 07/03/2025 00:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2025 20:07

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000333-97.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 01/03/2025 20:07

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000332-15.2025.4.02.9666/TRF (JEFFERSON CORREA DE SOUZA)

  • 01/03/2025 20:07

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000331-30.2025.4.02.9666/TRF (URLEIDE ALVES OLIVEIRA DE BRITO)

  • 14/02/2025 14:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 29/01/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 20/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 10/01/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 13:14

    Determinada a intimação

  • 10/01/2025 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/01/2025 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-17 processada no TRF2 com o no. 50003339720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 09/01/2025 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-17 processada no TRF2 com o no. 50003321520254029666/TRF (JEFFERSON CORREA DE SOUZA)

  • 09/01/2025 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-17 processada no TRF2 com o no. 50003313020254029666/TRF (JOSELITA ASSIS DE LIMA)

  • 09/01/2025 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-17 processada no TRF2 com o no. 50003313020254029666/TRF (JEFFERSON CORREA DE SOUZA)

  • 09/01/2025 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-17 processada no TRF2 com o no. 50003313020254029666/TRF (URLEIDE ALVES OLIVEIRA DE BRITO)

  • 07/01/2025 17:33

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*26-17

  • 17/12/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 28/11/2024 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 28/11/2024 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 28/11/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/11/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/11/2024 14:13

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*26-17

  • 11/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 23/09/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 23/09/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 23/09/2024 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 07:30

    Determinada a intimação

  • 22/09/2024 23:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2024 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 16/07/2024 10:47

    Juntada de Petição

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 20/06/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 13:36

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 20/06/2024 09:28

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01

  • 20/06/2024 09:27

    Transitado em Julgado

  • 20/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 06/06/2024 08:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 28/05/2024 13:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 14/05/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 19:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/05/2024 17:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/05/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 125

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 125

  • 30/04/2024 19:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 124

  • 30/04/2024 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 30/04/2024 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 26/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

  • 26/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000044-64.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 445) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: URLEIDE ALVES OLIVEIRA DE BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON CORREA DE SOUZA (OAB ES009815) PERITO: JAMILE FATIMA DA SILVA MOTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 25/04/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/04/2024 17:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 445

  • 15/02/2024 13:12

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 10/02/2024 19:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 25/01/2024 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 30/11/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/11/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 15/10/2023 20:57

    Juntada de Petição

  • 26/09/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 10/09/2023 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 10/09/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 01/09/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 01/09/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2023 14:44

    Julgado procedente o pedido

  • 01/08/2023 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2023 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 17/05/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 17/05/2023 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 15/05/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 13:27

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 08/12/2022 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2022 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 06/10/2022 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/10/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 19:19

    Juntada de Petição

  • 17/08/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 25/07/2022 22:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 25/07/2022 22:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 21/07/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 14:09

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 27/01/2022 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 13/10/2021 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 12/10/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 11/10/2021 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 06/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 06/10/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2021 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2021 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2021 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2021 19:47

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 25/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 15/09/2021 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2021 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 11:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/09/2021 16:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAYANNE RIBEIRO MOTTA - EXCLUÍDA

  • 09/06/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 01/05/2021 13:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

  • 16/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 16/04/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 06/04/2021 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 25/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 15/03/2021 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/03/2021 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/03/2021 13:13

    Determinada a intimação

  • 15/03/2021 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2021 10:44

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/12/2020 12:29

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 10/12/2020 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 28/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 25/11/2020 21:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 25/11/2020 21:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 17/11/2020 06:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/11/2020 06:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/11/2020 06:05

    Determinada a intimação

  • 16/11/2020 20:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/09/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 02/09/2020 01:17

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 26/08/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 23/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 13/08/2020 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/08/2020 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/08/2020 19:32

    Determinada a intimação

  • 13/08/2020 10:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/08/2020 23:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 07/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 03/08/2020 09:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 28/07/2020 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/07/2020 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/07/2020 15:43

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 28/07/2020 08:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/07/2020 08:56

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 23/06/2020 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 12/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 03/06/2020 11:44

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 02/06/2020 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/06/2020 15:38

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 02/06/2020 13:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/05/2020 01:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 25/05/2020 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 07/05/2020 10:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

  • 05/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 03/04/2020 06:55

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 26/03/2020 21:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/03/2020 21:01

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2020 21:01

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 26/03/2020 16:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/03/2020 17:54

    Juntada de Petição

  • 10/03/2020 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 28/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 18/02/2020 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/02/2020 14:50

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 17/02/2020 16:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/02/2020 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 23/01/2020 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/01/2020 16:00

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 13/01/2020 20:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/01/2020 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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