TRF2 - 5030909-71.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 10:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
-
03/09/2025 10:50
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
-
03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
-
06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 144
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 144
-
14/07/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
14/07/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 144
-
11/07/2025 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
11/07/2025 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
11/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/07/2025 19:05
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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18/06/2025 19:03
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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18/06/2025 10:48
Recebidos os autos do STF
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10/02/2025 12:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5030909712023402500120250210121508
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07/02/2025 12:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/02/2025 12:35
Despacho
-
07/02/2025 08:29
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
30/01/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
21/12/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
-
14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
10/12/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
10/12/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
06/12/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/12/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/12/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/12/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/12/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
25/11/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
25/11/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
25/11/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
22/11/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
22/11/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
22/11/2024 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
21/11/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
21/11/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
21/11/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2024 17:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/11/2024 17:51
Recurso Especial não admitido
-
14/11/2024 17:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/11/2024 17:25
Recurso Especial Admitido
-
14/11/2024 09:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/11/2024 10:35
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 13:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
12/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
28/10/2024 14:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
-
28/10/2024 11:35
Juntada de Petição
-
27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
23/10/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
22/10/2024 17:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
-
22/10/2024 16:37
Juntada de Petição
-
22/10/2024 16:34
Juntada de Petição
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
15/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
14/10/2024 02:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
14/10/2024 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
14/10/2024 02:01
Juntada de Petição
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
08/10/2024 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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07/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 08:35
Juntada de Petição
-
07/10/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
-
19/09/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
16/09/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
16/09/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
13/09/2024 15:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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13/09/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
13/09/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
13/09/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
13/09/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 12:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
12/09/2024 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2024 16:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 10/09/2024 13:00</b>
-
26/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5030909-71.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: TALITA VELASCO VETURIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA (RÉU) PROCURADOR(A): IGOR SILVA SANTOS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/08/2024 15:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
-
19/08/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/08/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 10/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 158
-
12/08/2024 17:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
12/08/2024 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
29/07/2024 16:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
22/07/2024 11:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
22/07/2024 11:24
Juntada de Petição
-
19/07/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
18/07/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
17/07/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
16/07/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
16/07/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
16/07/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
16/07/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
12/07/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
12/07/2024 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
11/07/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/07/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
10/07/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
09/07/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
09/07/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
09/07/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
09/07/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
09/07/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
08/07/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2024 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
06/07/2024 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2024 13:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
-
11/06/2024 12:26
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>
-
15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>
-
15/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5030909-71.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: TALITA VELASCO VETURIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA (RÉU) PROCURADOR(A): IGOR SILVA SANTOS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
13/05/2024 13:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
-
13/05/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/05/2024 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 133
-
08/05/2024 17:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
08/05/2024 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/04/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/04/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/12/2023 17:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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12/12/2023 16:32
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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24/11/2023 12:14
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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